A Prefeitura de Itabuna terá “Ponto Facultativo” nos órgãos e setores da Administração Pública Municipal Direta, Indireta e Fundacional, nesta Quinta-Feira Santa, dia 2, depois da publicação do Decreto nº 17.611, de 1º de abril na edição eletrônica do Diário Oficial do Município assinado pelo prefeito Augusto Castro (PSD).
O disposto no Decreto não se aplica aos órgãos e setores administrativos municipais, cujos serviços, considerados essenciais, não podem sofrer interrupção:
I – Unidade de Pronto Atendimento – UPA 24 Horas e o Serviço de Atendimento Móvel de Urgência – SAMU-192, da Secretaria Municipal de Saúde;
II – Hospital de Base Luís Eduardo Magalhães – HBLEM, da Fundação de Atenção à Saúde de Itabuna – FASI;
As atividades desenvolvidas em regime de plantão deverão observar, no âmbito de suas unidades de lotação, o regime de escala ou plantão previamente definido pela autoridade administrativa competente, assegurando a continuidade e regularidade das atividades essenciais, em especial:
I – as casas de acolhimento e abrigamento de crianças, adolescentes, população em situação de rua e mulheres vítimas de violência, vinculadas à Secretaria Municipal de Promoção Social e Combate à Pobreza, Conselho Tutelar e pelo Serviço Especializado de Abordagem Social;
II – a Guarda Civil Municipal e a Defesa Civil, vinculadas à Secretaria Municipal de Segurança e Ordem Pública;
III – os servidores investidos no exercício de atividades típicas do poder de polícia administrativa, em especial os Auditores Fiscais, os Analistas Tributários, os Agentes de Fiscalização, os Técnicos em Saúde da Vigilância Sanitária e os Agentes de Trânsito
As Unidades de Saúde da Atenção Primária, Média e Alta Complexidade, vinculadas à Secretaria Municipal de Saúde, funcionarão até as 12:00 horas(meio-dia).

O presidente da Câmara de Itabuna, Manoel Porfírio, surge como um dos nomes de maior prestígio político no sul da Bahia e passa a ser cotado para assumir a Secretaria de Desenvolvimento Rural do Estado.

A possibilidade reforça o reconhecimento à sua liderança, capacidade de articulação e compromisso com as causas populares, especialmente aquelas ligadas ao fortalecimento do interior, da agricultura familiar e do desenvolvimento rural.

Caso a nomeação se confirme, Manoel Porfírio ampliará ainda mais sua atuação pública, levando para o cenário estadual a experiência política construída em Itabuna e sua dedicação ao diálogo, à gestão e ao desenvolvimento social.

O convite para integrar o Governo do Estado também evidencia a força de seu grupo político e o crescimento de seu nome como uma referência importante na construção de políticas públicas voltadas para a Bahia.

Manoel Porfírio vive um momento de ascensão e consolidação, mostrando que sua trajetória política ultrapassa os limites do município e ganha cada vez mais projeção no estado.

O Órgão Especial do Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA), em decisão unânime, sob a relatoria da Desembargadora Doutora Rosita Falcão, declarou a inconstitucionalidade da manutenção de servidores aposentados nos quadros do Município de Itabuna, pondo fim a uma disputa judicial iniciada em 2024.

A decisão foi proferida no julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade n.º 807097204.2024.8.05.0000 ajuizada pelo Município, que questionava dispositivos inseridos no Estatuto dos Servidores Municipais.

Segundo a relatora, os parágrafos 1º e 2º do Art. 57 do Estatuto dos Servidores (Lei Municipal nº 2.442/2019), que asseguravam a permanência de servidores aposentados nos cargos públicos, são inconstitucionais, por afrontarem diretamente a Constituição Federal e a Lei Orgânica do Município.

A decisão enfatiza que houve vício formal na origem da norma, uma vez que os dispositivos foram inseridos por meio de emenda parlamentar em projeto de iniciativa privativa do Poder Executivo.

O TJBA ressaltou que vereadores não podem emendar Projetos de Lei que tratem de Regime Jurídico de servidores, por se tratar de matéria reservada ao Chefe do Executivo, sob pena de violação ao princípio da separação dos poderes.

Além do vício formal, o Tribunal reconheceu também a inconstitucionalidade material da norma, destacando que o Supremo Tribunal Federal já pacificou o entendimento de que a manutenção de servidores aposentados no mesmo cargo viola o princípio do concurso público e a vedação de acumulação de proventos e vencimentos.

O acórdão faz referência expressa ao Tema 1.150 de Repercussão Geral do STF, que estabelece ser vedado ao servidor aposentado permanecer ou retornar ao cargo sem aprovação em novo concurso público.

A decisão representa um duro revés para os servidores aposentados que ainda mantinham expectativa de retorno ao serviço público municipal. Ao mesmo tempo, põe fim à controvérsia judicial e confirma a tese defendida desde o início pela Procuradoria-Geral do Município, reforçando a necessidade de observância estrita ao devido processo legislativo e às limitações do poder de emenda parlamentar.

A decisão do TJBA foi unânime, tendo sido acompanhada pelos 22 Desembargadores que participaram do julgamento no Órgão Especial, consolidando o entendimento de que servidores aposentados não podem permanecer ou retornar aos cargos públicos municipais sem aprovação em novo concurso público, em estrita observância aos princípios constitucionais do concurso público, da legalidade e da vedação à acumulação indevida de proventos e vencimentos.

A Prefeitura de Itabuna, por meio da Secretaria Municipal da Educação, realiza nesta terça-feira, dia 24, às 13h30min, no Teatro Municipal Candinha Dória, o Seminário “Diálogos e Reflexões sobre a Lei Maria da Penha nas Escolas”. A iniciativa integra a programação do Março Mulher e reforça o compromisso do município com a promoção da equidade de gênero e o combate à violência contra a mulher.

O evento tem como objetivo ampliar o debate sobre a aplicação da Lei Maria da Penha no ambiente escolar, destacando o papel da educação na formação de uma cultura de respeito, prevenção e enfrentamento à violência. A programação contará com palestras, rodas de conversa e troca de experiências entre educadores, gestores e especialistas na área.

De acordo com o secretário municipal da Educação e vice-prefeito, professor Josué Brandão Júnior, a ação representa um avanço importante na construção de políticas públicas voltadas à conscientização desde a base. “Levar esse debate para dentro das escolas é fundamental”, disse.

“A educação é uma ferramenta poderosa de transformação social. Quando trabalhamos temas como o respeito, a igualdade e os direitos das mulheres com nossos estudantes, estamos contribuindo diretamente para a construção de uma sociedade mais justa e segura”, destacou.

A iniciativa também dialoga com legislações municipais que fortalecem o ensino de temas relacionados aos direitos humanos e à prevenção da violência, ampliando o alcance das ações educativas em toda a Rede Municipal de Ensino.

O Seminário é aberto aos profissionais da educação, estudantes e à comunidade em geral, consolidando-se como um espaço de escuta, aprendizado e mobilização social em prol da defesa dos direitos das mulheres.

O Seminário contará com a seguinte programação:

14h: Abertura – Secretário Municipal da Educação,
Profº Josué Brandão de Souza Júnior.

14h10min: Palestra: A Lei Maria da Penha nas escolas de Itabuna: Diálogos e reflexões – Dra. Luciana Santos Silva – Advogada e Professora da UESB de Vitória da Conquista/BA.

14h40min: Roda de Conversa: A importância de ações voltadas à Lei Maria da Penha nas escolas do Ensino Fundamental Anos Finais e do Ensino Médio, públicas e privadas do município de Itabuna/BA.

• OAB – Comissão da Mulher – Presidenta Dra. Andréa Peixoto
• Ministério Público do Estado da Bahia – Promotora Dra. Cleide Ramos
• Delegacia Especializada de Atendimento à Mulher – Delegada Dra. Katiana Amorim Teixeira
• Secretaria Municipal de Políticas para as Mulheres – Secretária Sra. Luciana Seara
• Núcleo Territorial de Educação – NTE 05 – Diretora Profª Larissa Costa Melo
• Ronda Maria da Penha – Com. Ângela Maria Santos de Jesus
• Conselho Municipal dos Direitos da Mulher – Dra. Larissa Moitinho
• Secretaria Municipal da Educação – Mediadora: Profª Ms. Lílian Lima

16h: Lançamento da Semana Municipal de Ações Voltadas à Lei Maria da Penha nas escolas do Ensino Fundamental Anos Finais e do Ensino Médio, públicas e privadas do município de Itabuna/BA – Secretário Municipal da Educação, Profº Josué Brandão de Souza Júnior.

Entrega de placas de Menção Honrosa às escolas que realizaram práticas pedagógicas exitosas sobre o tema do combate à violência contra a mulher – Primeira-dama de Itabuna – Dra. Andréa Castro.

A Prefeitura de Itabuna, através da Secretaria Municipal da Educação, publicou a 2ª convocação de candidatos selecionados no Chamamento Público do Programa de Incentivo á Educação Infantil – Mãos Que Cuidam. Os constantes na listagem devem se apresentar ao Departamento de Acompanhamento à Gestão (DAG), na Rua Francisco da Silva Rocha, nº 100, 2º andar, Centro, no prazo de até três dias úteis

Os convocados devem estar munidos do seguinte:
Documento oficial de identidade com foto (original e cópia);
CPF (original e cópia);
Comprovante de quitação das obrigações militares (para candidatos do sexo
masculino);
Comprovante de quitação das obrigações eleitorais;
Comprovante de residência atualizado;
Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS);
Certidão do INSS (Consta/Nada Consta);
Atestado de Saúde Ocupacional (ASO), sem prejuízo de avaliação por Junta
Médica;
Comprovante de matrícula no ensino superior.

O não comparecimento no prazo estipulado será interpretado como desistência tácita,
implicando a convocação do (a) próximo (a) Selecionado (a), conforme ordem de Seleção.

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A Prefeitura de Itabuna não terá expediente durante nos dias do Carnaval oficial em cumprimento ao que estabelece o , anexo do Decreto nº 16.670, publicado na edição eletrônica n°6.555 de 22 de janeiro.

Por isso, na segunda-feira, dia 16 de fevereiro, será ponto facultativo; na terça-feira, dia 17, Carnaval, será observado o feriado nacional; enquanto na Quarta-Feira de Cinzas, dia 18, o expediente ao público se iniciará a partir do meio-dia.

O Decreto estabelece que excetuam-se das disposições do Calendário Administrativo os órgãos, setores e servidores cujos serviços, por sua natureza, não possam sofrer interrupção, especialmente aqueles vinculados às áreas de:

I – Guarda Civil Municipal, Defesa Civil, fiscalização de transporte e trânsito, bem como as atividades fiscalizatórias exercidas em regime de plantão ou escala;

II – saúde pública, exclusivamente no que se refere à Unidade de Pronto Atendimento – UPA 24 Horas ao Serviço de Atendimento Móvel de Urgência –

SAMU-192, da Secretaria Municipal de Saúde, bem como às atividades de fiscalização da Vigilância Sanitária;

III – as casas de acolhimento e abrigamento de crianças, adolescentes, população em situação de rua e mulheres vítimas de violência, vinculadas à Secretaria Municipal de Promoção Social e Combate à Pobreza (SEMPS), bem como as atividades correlatas exercidas em regime de plantão pelo Conselho Tutelar e pelo Serviço Especializado de Abordagem Social;

IV – outros serviços essenciais definidos pela autoridade administrativa competente.

A Prefeitura de Itabuna publicou nesta quinta-feira, dia 12, na edição eletrônica do Diário Oficial do Município, o Decreto nº 16.702 instituindo o Programa de Incentivo à Educação Inclusiva – Itabuna Inclui, destinado a fomentar a formação profissional de estudantes de nível superior, por meio de estágio supervisionado, com atuação voltada ao apoio à educação inclusiva na Rede Municipal de Ensino.

O Programa de Incentivo à Educação Inclusiva tem como objetivos contribuir para a efetivação das políticas públicas de educação inclusiva no âmbito da rede municipal de ensino; promover a formação prática, técnica e ética de estudantes de nível superior, por meio do estágio supervisionado; fortalecer as ações de apoio escolar aos estudantes público da educação ; e incentivar a formação continuada de futuros profissionais da educação inclusiva.

A gestão do Itabuna Inclui é da Secretaria Municipal da Educação que foi autorizada pelo prefeito Augusto Castro (PSD) a selecionar estudantes de nível superior, para atuação no Programa, na condição de estagiários, O estágio terá natureza exclusivamente educacional, não gerando vínculo empregatício de qualquer natureza com o Município.

Os estagiários selecionados atuarão sob supervisão pedagógica da unidade escolar e acompanhamento da Secretaria Municipal da Educação Bolsa de Estágio no valor de R$ 900,00, para jornada de 30 horas semanais, R$ 600,00, para jornada reduzida, conforme definido em edital; auxílio-transporte, nos termos da legislação municipal aplicável ao programa de estágio, atualmente no valor de R$ 4,50 por dia.

As condições para os estagiários que atuarão em todas as atividades escolares, sem substituição de servidor efetivo, devendo reportar-se à equipe pedagógica da unidade escolar sempre que necessário também estão definidas no Decreto que pode ser consultado e baixado no site oficial da Prefeitura de Itabuna, que vai publicar Edital de Chamamento Público, nos próximos dias.

Além disso, a Secretaria Municipal da Educação deverá promover a formação continuada específica em educação inclusiva aos estagiários integrantes do Programa, com carga horária mínima de 180 horas, podendo ser realizada de forma presencial, híbrida ou remota. A formação continuada terá caráter complementar ao estágio, não se confundindo com jornada de trabalho.
Mais informações:
https://encurtador.com.br/xxxz

O Camarote PCD, iniciativa da Prefeitura, através da Secretaria de Promoção Social e Combate à Pobreza (SEMPS), tornou-se um dos grandes destaques da festa, ao garantir conforto, segurança e acessibilidade a pessoas com deficiência e acompanhantes.

Com capacidade para 200 pessoas, o espaço foi instalado em um ponto estratégico do Circuito Sabará e recebeu dezenas de foliões PCD e acompanhantes que puderam vivenciar o carnaval de forma plena e digna. A ação reforça o compromisso da gestão do prefeito Augusto Castro (PSD) em promover um evento verdadeiramente inclusivo, onde todos tenham direito à alegria e à participação.

A Prefeitura também montou o Espaço Delas, iniciativa voltada ao acolhimento, orientação e escuta de mulheres no Circuito Sabará, que funcionou como ponto de apoio para prevenção e enfrentamento da violência de gênero ao longo da festa. No estande, o público feminino contou com atendimento de assistente social, psicóloga e advogada, além de informações sobre a rede de proteção disponível no circuito.

Enquanto Itabuna viveu o maior Carnaval Antecipado do Brasil, a Prefeitura também deu um show de sensibilidade e acolhimento por meio da Secretaria de Promoção Social e Combate à Pobreza (SEMPS). Durante os quatro dias de folia no Circuito Sabará, o Espaço Social Kids garantiu segurança, cuidado e alimentação para os filhos e filhas dos trabalhadores e trabalhadoras que atuaram diretamente na festa.

Por meio do “Acesso Solidário”, equipes da SEMPS fizeram o recolhimento de gêneros alimentícios, produtos de limpeza e de higiene pessoal e rações para animais nos portões de entrada, que depois da festa carnavalescas serão destinadas aos abrigos, casas de acolhimento e demais instituições.

Ao todos, os foliões e espectadores entregaram mais de 1 tonelada, sendo cerca de 400kg de alimentos e 757kg de ração animal, um resultado considerado bom pela coordenação por ter sido pouco divulgado

Mais uma vez, a Associação dos Agentes Ambientais e Catadores de Materiais Recicláveis de Itabuna (AACRRI) foi responsável pela reciclagem de todo o resíduo gerado no Carnaval Antecipado. De acordo com o secretário municipal da Educação, Rosivaldo Pinheiro, também coordenador do Programa Recicla Itabuna, a Central de Triagem da Coleta Seletiva do circuito nos primeiros três dias do carnaval produziu 5,2 ton. de recicláveis.

“ Pagamos R$ 6.600,00 aos 35 catadores avulsos que entraram no evento. A todos eles fornecemos EPIs, orientação para coleta, alimentação no início da atividade, no meio da noite e na madrugada, na hora do encerramento da programação. Estivemos atuando com 60 agentes ambientais da AACRRI. O Recicla Itabuna é uma política pública que orgulha a gestão Augusto Castro⁩”, concluiu.

Quatro ações assistenciais serão desenvolvidas pela Secretaria de Promoção Social de Combate à Pobreza (SEMPS da Prefeitura de Itabuna durante o Carnaval Antecipado 2026, que acontece no Circuito Sabará, entre os dias 22 e 25 deste mês, com atrações de peso da música baiana maior grade de sua história. São elas: Espaço Social Kids, Espaço de Acolhimento para a Mulher, Camarote PCD e Acesso Solidário.

“Portanto, antes dos acordes de Bell Marques, Durval Lelys, Cláudia Leitte,Léo Santana, Xanddy Harmonia, Timbalada, Tony Sales, Psirico, Lá Fúria, O Kanalha, Escandurras, Trio da Huanna, Araketu e Guig Ghetto, por meio do Acesso Solidário quando equipes da SEMPS nos portões de entrada farão o recolhimento de gêneros alimentícios, produtos de limpeza e de higiene pessoal e rações para animais que depois da festa carnavalescas serão destinadas aos abrigos, casas de acolhimento e demais instituições”,afirma a secretária interina da SEMPS, Suse Mayre Martins Moreira Azevedo.

“Com o Espaço Social Kids, crianças menores de 12 anos de idade filhos ou filhas de vendedoresambulantes que estarão trabalhando no Carnaval Antecipado serão acolhidas no Instituto Lúcia Oliveira, no centro, onde ficarão em segurança, com o suporte das equipes assistenciais da SEMPS, entre 18 e 5 horas” , comentou.

“A criação do Espaço Social Kids nasceu de um projeto da ex-secretária Andrea Castro, no primeiro mandato do prefeito Augusto Castro (PSD), durante o Ita Pedro 2021. No Espaço da Mulher, elas serão acolhidas e receberão informações sobre seus direitos e medidas de combate à violência e onde poderão fazer denúncias”, informou.

O Camarote PCD e acompanhantes se destina às pessoas com alguma deficiência de natureza física, mental, intelectual ou sensorial de acordo com parâmetros da Lei Brasileira de Inclusão (Lei nº 13.148/2015). No espaço, serão assistidas por sete profissionais da SEMPS, Conselheiros Municipais de Defesa da Pessoa com Deficiência de Itabuna e demais secretarias envolvidas, entre as 18 e às 5 horas.

O espaço terá capacidade máxima diária fixada em 190 PCDs e quatro vagas para adolescentes da Casa de Acolhimento. No horário de funcionamento do camarote os acompanhantes vão ser responsáveis pela locomoção aos sanitários e outras necessidades, incluindo aquisição de bebidas e comidas. As inscrições acontecem nesta sexta-feira, dia 16, entre as 8 e 15 horas, na Secretaria de Promoção Social e Combate à Pobreza (SEMPS) . As inscrições serão presenciais ou através do representante legal.