{"id":2039,"date":"2023-10-26T10:28:59","date_gmt":"2023-10-26T13:28:59","guid":{"rendered":"https:\/\/www.tvlivrebahia.com.br\/v1\/?p=2039"},"modified":"2025-05-31T13:19:10","modified_gmt":"2025-05-31T16:19:10","slug":"prefeitura-de-itabuna-adia-pagamento-da-1a-parcela-da-tff-pelos-contribuintes","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.tvlivrebahia.com.br\/v1\/2023\/10\/26\/prefeitura-de-itabuna-adia-pagamento-da-1a-parcela-da-tff-pelos-contribuintes\/","title":{"rendered":"Prefeitura de Itabuna adia pagamento da 1\u00aa parcela da TFF pelos contribuintes"},"content":{"rendered":"

\"\"A Prefeitura de Itabuna, por interm\u00e9dio da Secretaria de Fazenda e Or\u00e7amento, decidiu adiar o pagamento pelos contribuintes da 1\u00aa parcela da Taxa de Fiscaliza\u00e7\u00e3o e Funcionamento (TFF), cujo vencimento estava previsto para o dia 31. A medida foi um dos resultados de encontro do prefeito Augusto Castro (PSD) e do secret\u00e1rio Davi Dultra na noite de ter\u00e7a-feira, dia 25, com dirigentes de institui\u00e7\u00f5es representativas da classe empresarial e contabilistas.<\/p>\n

Outras decis\u00f5es tomadas durante a reuni\u00e3o prev\u00eaem a cria\u00e7\u00e3o de um grupo de trabalho para estudar eventuais inconsist\u00eancias no sistema informatizado de cobran\u00e7a da TFF e a apresenta\u00e7\u00e3o de sugest\u00f5es para encaminhamento de anteprojeto de lei ao Legislativo para poss\u00edveis revis\u00f5es no enquadramento da classifica\u00e7\u00e3o fiscal nas faixas de E a G (CNAEs) que tem por base a Receita Bruta Anual dos contribuintes.<\/p>\n

Acompanhado do consultor Camilo Pinto e do diretor da Divis\u00e3o de Tributos da Secretaria de Fazenda e Or\u00e7amento, Marcos Santos, o prefeito apresentou aos dirigentes empresariais e contabilistas os estudos para a atualiza\u00e7\u00e3o h\u00e1 dois anos e oito meses do C\u00f3digo Tribut\u00e1rio Municipal que estava defasado e apresenta\u00e7\u00e3o imperfei\u00e7\u00f5es quanto \u00e0s pol\u00edticas fiscal e tribut\u00e1ria. \u201cA lei, votada pelo Legislativo em outubro de 2021, cumpriu os princ\u00edpios da noventena e da anterioridade\u201d, informou o consultor.<\/p>\n

Segundo ele, a revis\u00e3o do C\u00f3digo Tribut\u00e1rio Municipal tornou-se necess\u00e1ria para que houvesse justi\u00e7a tribut\u00e1ria e fiscal sem arrocho ou penaliza\u00e7\u00e3o do contribuinte na cobran\u00e7a da Taxa de Fiscaliza\u00e7\u00e3o e Funcionamento (TFF) ou de outros tributos, a exemplo do IPTU e ISS. As corre\u00e7\u00f5es aconteceram para maior equil\u00edbrio econ\u00f4mico e financeiro do munic\u00edpio quanto \u00e0 presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os \u00e0 popula\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

\u201cPor isso, nas faixas de contribuintes de Renda Bruta Anual entre R$ 240 mil e R$ 2,4 milh\u00f5es o valor da TFF a cada exerc\u00edcio fiscal \u00e9 atualizado monetariamente pelo \u00cdndice de Pre\u00e7os ao Consumidor Amplo \u2013 Especial (IPCA-E), apurado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estat\u00edstica (IBGE), acrescido da varia\u00e7\u00e3o do Produto Interno Bruto (PIB) e mais 10% a t\u00edtulo de atualiza\u00e7\u00e3o\u201d, informou o consultor. Ele disse que no exerc\u00edcio fiscal do ano passado, apenas 1.400 de oito mil contribuintes dos setores de com\u00e9rcio, ind\u00fastria e servi\u00e7os fizeram a declara\u00e7\u00e3o da TFF, dos quais 262 com inconformidades.<\/p>\n

\"\"O prefeito Augusto Castro lembrou que Itabuna \u00e9 p\u00f3lo comercial e de servi\u00e7os, a classe empresarial gera muitos empregos e por isso a Administra\u00e7\u00e3o Municipal sempre esteve aberta ao di\u00e1logo. \u201c\u00c9 fundamental buscar o consenso. Por isso, determinei \u00e0 Secretaria de Fazenda e Or\u00e7amento e \u00e0 Divis\u00e3o de Tributos para dialogar com as entidades empresariais para que se possa aplicar aquilo que o empres\u00e1rio possa suportar\u201d, afian\u00e7ou.<\/p>\n

Augusto lembrou que no mundo todo, a pandemia impactou diretamente os setores do com\u00e9rcio e de servi\u00e7os, a exemplo da educa\u00e7\u00e3o, hotelaria e sa\u00fade. \u201cEm n\u00edvel local tivemos as consequ\u00eancias das enchentes do final de 2021. Portanto, a ideia que defendemos neste encontro, que espero seja o primeiro, \u00e9 encontrar um ponto de equil\u00edbrio, que beneficie a classe empresarial maior geradora de emprego e que a Prefeitura possa arrecadar\u201d, disse.<\/p>\n

J\u00e1 o secret\u00e1rio de Fazenda e Or\u00e7amento, Davi Dultra, disse que o encontro foi necess\u00e1rio para aparar arestas. \u201cEra fundamental que ficasse clara a posi\u00e7\u00e3o do munic\u00edpio e se entendesse a parte dos empres\u00e1rios. Por isso, a reuni\u00e3o foi bastante produtiva. Vamos encontrar a melhor solu\u00e7\u00e3o para que haja contribui\u00e7\u00e3o com os empres\u00e1rios e com o munic\u00edpio. Houve deferimento do pedido da classe empresarial quanto ao prazo da data-base que ser\u00e1 alongado. Vai fazer estudos de impacto econ\u00f4mico-financeiro quanto \u00e0s demais quest\u00f5es\u201d, finalizou.<\/p>\n

Participaram do encontro, dirigentes da Associa\u00e7\u00e3o Comercial e Empresarial de Itabuna (ACI), C\u00e2mara de Dirigentes Lojistas (CDL), Sindicato do Com\u00e9rcio Atacadista e Varejista (SINDICOM) e do Sindicato dos Contadores e T\u00e9cnicos de Contabilidade do Sul da Bahia (SINDICONTASUL). Tamb\u00e9m estiveram presentes o secret\u00e1rio de Governo, Rosivaldo Pinheiro, e o presidente da C\u00e2mara Municipal de Vereadores, Erasmo \u00c1vila.