:: out/2023

A Prefeitura de Itabuna, por meio das secretarias municipais de Saúde e de Fazenda e Orçamento, repassou R$ 2,1 milhão à Santa Casa de Misericórdia de Itabuna (SCMI) até hoje, apesar do quadro adverso com a queda do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) e alguns bloqueios em suas contas, com sérias consequência em todo o planejamento orçamentário.

O corpo técnico da Prefeitura vem trabalhando diuturnamente para que a dívida acumulada de R$ 8,6 milhões restantes referente à prestação de serviços médicos e hospitalares seja equacionada nos próximos dias tão logo o município receba aporte de novos recursos financeiros. Mas, a Administração Municipal reafirma que ao longo da atual gestão fez todos os repasses aos prestadores de serviços de saúde em tempo hábil.

Atualmente, o município tem dificuldades com o crescente déficit de R$ 2,5 milhões nos últimos três meses do FPM, depois de um déficit anual do ICMS em torno de R$ 6,5 milhões. Mas, tentar organizar os recursos financeiros para fazer o repasse assim que possível pelo compromisso com médicos e todos os colaboradores da saúde. Mas, há problemas alheios à vontade, inclusive não sendo essa uma particularidade de Itabuna.

O Governo Federal acena com medidas compensatórias às perdas de estados e municípios com a redução do ICMS sobre combustível, adotada no ano passado, tendo sido sancionada o Projeto de Lei Complementar nº 136, na terça-feira, dia 24. O PLC autoriza a compensação de R$ 27 bilhões da União aos estados e ao Distrito Federal pela perda de receita que os entes federativos tiveram.

O texto sancionado é resultado de um acordo entre Governo Federal, Congresso Nacional, estados e municípios. Há previsão da antecipação da parcela da compensação que somente ocorreria em 2024 com aumento das transferências do Fundo de Participação dos Estados (FPE) e dos Municípios (FPM) para recuperar as perdas de arrecadação em 2023. Mas não há previsão de quando o dinheiro chegará à conta do município.

A Prefeitura iniciou na manhã desta quinta-feira, dia 26, a recuperação da ponte que dá acesso à comunidade rural do Ribeirão dos Cachorros, na zona oeste do município de Itabuna. A atual estrutura, que estava comprometida, já foi removida e no local, serão colocadas manilhas com diâmetro de um metro e vigas pré-moldadas que vão garantir durabilidade e mais segurança à nova estrutura.

O superintendente de Serviços Públicos da Secretaria de Infraestrutura e Urbanismo (SIURB), Francisco de Sousa Lino Filho, adiantou que mesmo com a execução da obra, os moradores terão acesso às suas moradias e propriedades, já que foram colocados suporte de madeira até que a estrutura definitiva seja concluída em até duas semanas.

Além da construção da nova ponte, a Prefeitura também vai executar outras ações que vão beneficiar os pequenos produtores daquela área rural, a exemplo de patrolamento, cascalhamento, compactação e nivelamento do ramal, segundo Souza Lino. Ele lembrou que o desgaste natural é a ação do tempo e pelo movimento constante de veículos pesados, a exemplo de caminhões boiadeiros e ônibus do transporte coletivo.

O superintendente de Serviços Públicos disse também que o prefeito Augusto Castro (PSD) vem acompanhando a situação das comunidades rurais. No caso específico do Ribeirão dos Cachorros, ele recebeu produtores e determinou prioridade no serviço de recuperação do pontilhão.

“Não poderíamos deixar de priorizar esse serviço para garantir a mobilidade dos produtores rurais e agropecuaristas, até porque a ponte é o único acesso deles para o escoamento da produção”, disse Sousa.

A Prefeitura de Itabuna, por intermédio da Secretaria de Fazenda e Orçamento, decidiu adiar o pagamento pelos contribuintes da 1ª parcela da Taxa de Fiscalização e Funcionamento (TFF), cujo vencimento estava previsto para o dia 31. A medida foi um dos resultados de encontro do prefeito Augusto Castro (PSD) e do secretário Davi Dultra na noite de terça-feira, dia 25, com dirigentes de instituições representativas da classe empresarial e contabilistas.

Outras decisões tomadas durante a reunião prevêem a criação de um grupo de trabalho para estudar eventuais inconsistências no sistema informatizado de cobrança da TFF e a apresentação de sugestões para encaminhamento de anteprojeto de lei ao Legislativo para possíveis revisões no enquadramento da classificação fiscal nas faixas de E a G (CNAEs) que tem por base a Receita Bruta Anual dos contribuintes.

Acompanhado do consultor Camilo Pinto e do diretor da Divisão de Tributos da Secretaria de Fazenda e Orçamento, Marcos Santos, o prefeito apresentou aos dirigentes empresariais e contabilistas os estudos para a atualização há dois anos e oito meses do Código Tributário Municipal que estava defasado e apresentação imperfeições quanto às políticas fiscal e tributária. “A lei, votada pelo Legislativo em outubro de 2021, cumpriu os princípios da noventena e da anterioridade”, informou o consultor.

Segundo ele, a revisão do Código Tributário Municipal tornou-se necessária para que houvesse justiça tributária e fiscal sem arrocho ou penalização do contribuinte na cobrança da Taxa de Fiscalização e Funcionamento (TFF) ou de outros tributos, a exemplo do IPTU e ISS. As correções aconteceram para maior equilíbrio econômico e financeiro do município quanto à prestação de serviços à população.

“Por isso, nas faixas de contribuintes de Renda Bruta Anual entre R$ 240 mil e R$ 2,4 milhões o valor da TFF a cada exercício fiscal é atualizado monetariamente pelo Índice de Preços ao Consumidor Amplo – Especial (IPCA-E), apurado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), acrescido da variação do Produto Interno Bruto (PIB) e mais 10% a título de atualização”, informou o consultor. Ele disse que no exercício fiscal do ano passado, apenas 1.400 de oito mil contribuintes dos setores de comércio, indústria e serviços fizeram a declaração da TFF, dos quais 262 com inconformidades.

O prefeito Augusto Castro lembrou que Itabuna é pólo comercial e de serviços, a classe empresarial gera muitos empregos e por isso a Administração Municipal sempre esteve aberta ao diálogo. “É fundamental buscar o consenso. Por isso, determinei à Secretaria de Fazenda e Orçamento e à Divisão de Tributos para dialogar com as entidades empresariais para que se possa aplicar aquilo que o empresário possa suportar”, afiançou.

Augusto lembrou que no mundo todo, a pandemia impactou diretamente os setores do comércio e de serviços, a exemplo da educação, hotelaria e saúde. “Em nível local tivemos as consequências das enchentes do final de 2021. Portanto, a ideia que defendemos neste encontro, que espero seja o primeiro, é encontrar um ponto de equilíbrio, que beneficie a classe empresarial maior geradora de emprego e que a Prefeitura possa arrecadar”, disse.

Já o secretário de Fazenda e Orçamento, Davi Dultra, disse que o encontro foi necessário para aparar arestas. “Era fundamental que ficasse clara a posição do município e se entendesse a parte dos empresários. Por isso, a reunião foi bastante produtiva. Vamos encontrar a melhor solução para que haja contribuição com os empresários e com o município. Houve deferimento do pedido da classe empresarial quanto ao prazo da data-base que será alongado. Vai fazer estudos de impacto econômico-financeiro quanto às demais questões”, finalizou.

Participaram do encontro, dirigentes da Associação Comercial e Empresarial de Itabuna (ACI), Câmara de Dirigentes Lojistas (CDL), Sindicato do Comércio Atacadista e Varejista (SINDICOM) e do Sindicato dos Contadores e Técnicos de Contabilidade do Sul da Bahia (SINDICONTASUL). Também estiveram presentes o secretário de Governo, Rosivaldo Pinheiro, e o presidente da Câmara Municipal de Vereadores, Erasmo Ávila.

A Prefeitura de Itabuna ao longo da atual gestão fez todos os repasses aos prestadores de serviços de saúde em tempo hábil. Mas, nos últimos meses, a exemplo de todos os municípios brasileiros vem sofrendo com a queda do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), o que acabou se refletindo na saúde, fora alguns bloqueios em contas da Prefeitura com gravosa interferência em todo planejamento orçamentário.

Atualmente, o município tem dificuldades com crescente déficit de R$ 2,5 milhões nos últimos três meses do FPM, depois de um déficit anual do ICMS em torno de R$ 6,5 milhões. Mas, não se está medindo esforços em tentar organizar os recursos financeiros e fazer o repasse assim que possível. Por isso, reafirma o compromisso da gestão com médicos e todos os colaboradores da saúde do município. Há problemas alheios à vontade, inclusive não sendo essa uma particularidade de Itabuna.

Não é verdade que o Governo federal tenha repassado na sexta-passada, dia 20, R$ 1,5 bilhão do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), como equivocadamente atribuído por um jornal da capital em texto publicado em seu portal nesta segunda-feira, dia 23. O bilionário valor foi consignado pela União a todos os municípios brasileiros, mas não corrige as perdas com a queda do FPM de nenhum deles.

A exemplo de municípios do mesmo porte, o valor creditado a Itabuna foi de R$ 1.481.427,00 insuficientes para as reais necessidades da população, já que sucessivas quedas de repasse do FPM acontecem desde julho passado, quando se iniciou a luta municipalista liderada pela Confederação Nacional dos Municípios (CNM), União das Prefeituras da Bahia (UPB) e Associação dos Municípios do Sul, Extremo-sul e Sudoeste da Bahia (AMURC).

Itabuna, 23 de outubro de 2023

Prefeitura de Itabuna

A Prefeitura de Itabuna e o Governo da Bahia vão entregar nesta quarta-feira, dia 25, às 11 horas, o Centro de Terapia Intensiva (CTI II) do Hospital de Base Luís Eduardo Magalhães. Com isso, será finalizada a primeira etapa das obras de reforma, ampliação e modernização da unidade hospitalar administrada pela Fundação de Atenção à Saúde de Itabuna (FASI).

A solenidade contará com a participação do prefeito Augusto Castro (PSD) e de autoridades estaduais e municipais. Junto com a requalificação do CTI, foram construídos nesta fase os módulos provisórios do Centro Administrativo e parte do Pronto-Socorro, cujo local de acesso foi alterado.

Todas essas mudanças foram necessárias para dar segmento à 2ª etapa do projeto, liderado pela SESAB, com a demolição da frente do prédio antigo, sob a supervisão da equipe de engenharia do hospital para garantir a segurança dos pacientes e colaboradores da unidade.

O foco a partir de agora será a ampliação da unidade hospitalar com a construção do novo prédio, seguido de reformas pontuais em sua parte interna. Vale salientar, que mesmo em meio aos transtornos que uma obra desse porte traz, o Hospital de Base permanece em pleno funcionamento 24 horas.

Essa é a primeira vez que a instituição, administrada pela Fundação de Atenção à Saúde de Itabuna (FASI), passa por uma reforma para a modernização de suas instalações desde que foi inaugurada em 27 de setembro de 1998. A obra, orçada em quase R$ 60 milhões, é fruto da parceria da gestão do prefeito Augusto Castro com o Governo do Estado.

A responsabilidade e a execução das obras são da Secretaria de Saúde do Estado da Bahia (SESAB) e da Companhia de Desenvolvimento Urbano da Bahia (CONDER).

As intervenções incluem as unidades de urgência e emergência, 20 leitos de UTI, seis salas cirúrgicas, unidade de apoio ao diagnóstico (tomografia, raio x, ultrassom, endoscopia e ressonância magnética), além de melhorias nos setores administrativos.

O Hospital de Base é “Portas Abertas” para urgência e emergência e sua gestão é municipal, sendo considerado um dos mais importantes equipamentos públicos de saúde do interior da Bahia.

Em função das obras de reforma, ampliação e modernização, a direção-executiva do Hospital de Base Luís Eduardo Magalhães, instituição administrada pela Fundação de Atenção à Saúde de Itabuna (FASI), informa que o Ambulatório da unidade hospitalar será transferido, provisoriamente, para a Enfermaria A, com acesso externo.

A data prevista para a transferência será o próximo dia 27. Essa é uma das mudanças que a unidade hospitalar vem fazendo ao longo dos últimos meses, a fim de manter o atendimento pleno em funcionamento 24 horas. A primeira delas aconteceu no Setor Administrativo, que foi realocado para novo espaço provisório, seguido do CTI I e parte do Pronto-Socorro.
É notório que tais mudanças têm causado alguns transtornos de mobilidade. No entanto, é importante lembrar que em se tratando de uma obra desse porte são necessárias para garantir a segurança dos pacientes e dos funcionários dentro do prédio hospitalar.
Ao tempo em que lamenta pelos transtornos causados, a diretoria-executiva pede desculpas a todos, principalmente aos pacientes. E, espera contar com a compreensão de todos.
Em breve, a Prefeitura de Itabuna e o Governo do Estado vão entregar à população de Itabuna e da região um novo hospital, totalmente moderno, com mais recursos e mais conforto para melhor atender aos pacientes do Sistema Único de Saúde (SUS).
Itabuna, 18 de outubro de 2023.

Hospital de Base Luis Eduardo Magalhães
Diretoria-Executiva

Em nome da diretoria e do quadro de pessoal da Empresa Municipal de Águas e Saneamento (EMASA) manifestamos a nossa solidariedade aos familiares e amigos do colaborador Alberto Santos Oliveira, operador de manobra, que nos deixou hoje, dia 13, vitimado por um infarto.

Ele deixa os filhos Mateus e Ingrid, fruto da união com Lisonete Pinheiro, de quem era divorciado.

Pedimos ao Deus Pai que receba sua boa alma em sua santa misericórdia e que também conforte os corações dos familiares e amigos.

13 de outubro de 2023

Raymundo Mendes Filho

Presidente da EMASA

A Prefeitura de Itabuna, por meio da Secretaria Municipal de Saúde, em parceria com o Hospital do Coração (HCOR), de São Paulo, entregou um novo aparelho de Eletrocardiograma (ECG) para a UPA 24 Horas do Monte Cristo.

A cessão do aparelho foi viabilizada por meio do projeto “Boas Práticas na Atenção em Cardiologia e Urgências Cardiovasculares”, que foi implantado na unidade da UPA Monte Cristo.

O ECG é destinado à assistência de pacientes que chegam com dor torácica naquela unidade. A partir de exames, é possível aos médicos da HCOR gerar um laudo em poucos minutos e diagnosticar se o paciente necessita ou não de intervenção imediata, a exemplo do cateterismo.

Caso diagnosticada a necessidade, o paciente já é então encaminhado de imediato ao Hospital Calixto Midlej para que seja realizado o procedimento coronariano.

A coordenadora de Urgência e Emergência da Secretaria Municipal de Saúde, Rafaela Caldas, em nome da gestão do prefeito Augusto Castro (PSD) agradeceu a parceria com o HCOR e destacou que o aparelho para exames de ECG proporcionará mais celeridade na assistência aos pacientes de urgência cardíaca assistidos na UPA 24Horas.

Dez conselheiros foram eleitos no domingo, 1º, para compor o quadro do Conselho Tutelar de Itabuna, além de outros dez ficaram na suplência. A eleição ocorreu das 08h às 17 horas, no Instituto Municipal de Educação Aziz Maron (IMEAN) no Alto Maron, e no Complexo Integrado de Educação Básica, Profissional e Tecnológica (antigos colégios Estadual de Itabuna, Eraldo Tinoco e Maria de Lourdes Veloso), no São Caetano.

A movimentação começou logo cedo com grande movimentação de eleitores. De acordo com a presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA), Maria D’Ajuda Cavalcante Lucas, embora o voto seja facultativo, muitas pessoas compareceram para votar com muito entusiasmo. “Percebemos que a população estava mais consciente e participou da eleição mesmo. De um modo geral tivemos uma eleição muito tranquila”, avaliou.

Ela aproveitou para lembrar que esta foi a primeira eleição em que foram utilizadas urnas eletrônicas. “É a primeira vez que o município está realizando uma eleição para o Conselho Tutelar com urnas eletrônicas, uma novidade que ajudou a atrair os eleitores para que pudessem participar deste ato de cidadania de forma mais prática e rápida”, pontuou Maria D’Ajuda.

A eleitora Elizabete Abreu comentou que apesar do movimento, a votação foi tranquila. “Achei que iria enfrentar fila, por isso cheguei cedo, mas Graças a Deus foi muito rápido”, destacou. Já no antigo Colégio Estadual foi possível encontrar algumas filas. O eleitor Anderson Silva disse que teve um pouco de dificuldade em encontrar o seu local de votação. “Estava na fila errada, tive que procurar um mesário para me orientar, com essa quantidade de pessoas fiquei um tempo procurando o lugar certo”, salientou.

Os dez eleitos foram: Tia Katiane, Manu, Thayá Queiroz, Joelma Gonçalves, Rosa Sousa, Sandro, Sirlene, Gil, Rodrigo Brito e Cácio Murilo. Os suplentes: Itamar Zezé, Elani Calixto, Ana Paula, Chicão, Narjara, Adenilton Marron, Joabe Andrade, Rosilene Campos, Mari e Jacy Rosa.