:: nov/2024

A Lei n.º 2.697 de 27 de novembro de 2024 que institui o Programa de Desligamento Voluntário de Servidores do Poder Executivo do município de Itabuna (PDV), destinado aos servidores municipais que desejam, de forma voluntária, encerrar seus vínculos com o município, foi aprovado e nesta quarta-feira (27) pela Câmara de Vereadores e publicado no Diário Oficial do Município. A medida busca oferecer condições dignas para aqueles que decidiram concluir sua trajetória no serviço público.

O PDV garante benefícios como o recebimento integral do salário de dezembro e do décimo terceiro, além de uma indenização mensal por 18 meses. Os valores variam conforme o salário atual, podendo chegar a até R$ 7.500,00, com um mínimo de R$ 1.510,00, livres de imposto. Conforme o PDV o servidor receberá esses valores sem nenhum desconto.

Para facilitar o planejamento, o site oficial da prefeitura (https://itabuna.ba.gov.br/) disponibilizará uma calculadora online que permitirá aos servidores simular o valor exato da indenização.

A adesão ao programa é totalmente voluntária, permitindo ao servidor optar pelo desligamento imediato com a garantia do salário de dezembro. A iniciativa oferece uma transição tranquila para novos projetos pessoais, reforçando a autonomia dos participantes.

O PDV está disponível para todos os servidores municipais, incluindo aqueles vinculados à Fundação Itabunense de Cultura e Cidadania (FICC), Fundação Marimbeta e Fundação de Atenção à Saúde de Itabuna (FASI). A prefeitura recomenda especialmente a adesão dos aposentados, como forma de garantir um complemento financeiro por mais 18 meses.

O gestor ainda expressou gratidão aos servidores aposentados que tanto contribuíram para o desenvolvimento de Itabuna. Este programa é uma forma de reconhecer a dedicação e oferecer um suporte adicional para novos projetos pessoais, reiterando que a adesão é voluntária por parte do servidor aposentado.

Secretário Moisés Figueiredo e Pedro Aracatibe, ladeando o professor da UESC, Omar Costa.

Nesta segunda-feira, dia 4, o secretário municipal de Gestão e Inovação, Moisés Figueiredo, esteve reunido com o pró-reitor de Extensão da Universidade Estadual de Santa Cruz (UESC), professor Omar Costa, para tratar de um Termo de Cooperação Técnica que viabilizará a oferta de cursos de pós-graduação para os servidores municipais.

Inicialmente, foi apresentada a proposta para a turma de Especialização em Planejamento de Cidades, com possibilidade de abertura de turmas em outras áreas, como Gestão, Saúde e Educação.

Segundo o secretário Moisés Figueiredo, os termos da cooperação ainda estão sendo negociados, mas a expectativa é de que os programas de especialização possam abrir turmas ou vagas específicas para os servidores municipais já a partir de 2025.

Secretário Moisés Figueiredo e Secretário Moisés Figueiredo e Pedro Aracatibe ladeando os professores Cintya Nobre e Omar Costa

O titular da Gestão e Inovação, destacou que desde o início a gestão do prefeito reeleito Augusto Castro (PSD) vem desenvolvendo programas e projetos destinados à capacitação e qualificação do quadro, tendo inclusive realizado concurso público para o provimento de vagas e qualificação dos serviços prestados à população, além de ter executado a implantação de Planos de Cargos, Carreiras e Remunerações (PCCR) atendendo à antiga luta dos servidores públicos municipais.

Representando a Procuradoria-Geral do Município, o assessor Pedro Aracatibe pontuou a importância de qualificar e capacitar os servidores através da ampliação de um convênio com a UESC já existente, que aproximará a pesquisa acadêmica das necessárias intervenções na Administração Pública Municipal. O encontro também contou com a participação da Professora Cíntya Nobre, Coordenadora de Integração Comunitária da UESC.