:: 2/abr/2026 . 8:26

A Prefeitura de Itabuna terá “Ponto Facultativo” nos órgãos e setores da Administração Pública Municipal Direta, Indireta e Fundacional, nesta Quinta-Feira Santa, dia 2, depois da publicação do Decreto nº 17.611, de 1º de abril na edição eletrônica do Diário Oficial do Município assinado pelo prefeito Augusto Castro (PSD).
O disposto no Decreto não se aplica aos órgãos e setores administrativos municipais, cujos serviços, considerados essenciais, não podem sofrer interrupção:
I – Unidade de Pronto Atendimento – UPA 24 Horas e o Serviço de Atendimento Móvel de Urgência – SAMU-192, da Secretaria Municipal de Saúde;
II – Hospital de Base Luís Eduardo Magalhães – HBLEM, da Fundação de Atenção à Saúde de Itabuna – FASI;
As atividades desenvolvidas em regime de plantão deverão observar, no âmbito de suas unidades de lotação, o regime de escala ou plantão previamente definido pela autoridade administrativa competente, assegurando a continuidade e regularidade das atividades essenciais, em especial:
I – as casas de acolhimento e abrigamento de crianças, adolescentes, população em situação de rua e mulheres vítimas de violência, vinculadas à Secretaria Municipal de Promoção Social e Combate à Pobreza, Conselho Tutelar e pelo Serviço Especializado de Abordagem Social;
II – a Guarda Civil Municipal e a Defesa Civil, vinculadas à Secretaria Municipal de Segurança e Ordem Pública;
III – os servidores investidos no exercício de atividades típicas do poder de polícia administrativa, em especial os Auditores Fiscais, os Analistas Tributários, os Agentes de Fiscalização, os Técnicos em Saúde da Vigilância Sanitária e os Agentes de Trânsito
As Unidades de Saúde da Atenção Primária, Média e Alta Complexidade, vinculadas à Secretaria Municipal de Saúde, funcionarão até as 12:00 horas(meio-dia).