:: 25/jun/2023 . 12:22

Os conselheiros da 2ª Câmara do Tribunal de Contas dos Municípios ratificaram, na sessão da última quarta-feira (21/06), medida cautelar deferida pelo conselheiro Fernando Vita – de forma monocrática – e que determinou ao prefeito de Jequié, Zenildo Brandão Santana, a suspensão imediata de todos os atos decorrentes do pregão eletrônico 137/2022, realizado para a aquisição de “kits de robótica” para a rede municipal de ensino.

A denúncia – com pedido cautelar – foi apresentada pela empresa “Edulab Comércio de Produtos e Equipamentos”, que apontou a ocorrência de suposto direcionamento do certame, em razão da existência no edital “de exigências de cunho restritivo a ampla competitividade”, vez que apenas um único fornecedor pode atender a essa demanda. Segundo a denunciante, o “Kit Placa Programável de Modo Idêntico ao Kit Micro: Bit”, ofertado pela empresa “Positivo”, pode ser substituído por modelo similar de outros fabricantes.

Para o conselheiro Fernando Vita, a suspensão dos atos decorrentes deste pregão revela-se prudente para que se evite a ocorrência de possíveis danos ao erário, “até porque, a análise do edital revela a existência de cotação de preços individualizados de determinados itens, que podem indicar eventual sobrepreço”. E, acrescentou que, o valor total licitado – R$1.546.836,68 – também indica a necessidade de melhor exame pelo TCM.

Assim, por entender que a licitação analisada, pode, de fato, representar risco de danos ao erário, o conselheiro disse ter concedido a medida cautelar – que foi ratificada pela 2ª Câmara do TCM. Ele alertou ainda, em seu voto, que os custos estimados para a aquisição dos mencionados “kits de robótica” podem estar superestimados, “além, é claro, das restrições indicadas na denúncia, que indicam – numa primeira análise – a violação da competitividade”.

Cabe recurso da decisão.

Em uma ação coordenada que aconteceu na última sexta-feira (23), a Polícia Rodoviária Federal (PRF) e a Polícia Militar da Bahia (PMBA) apreenderam 20 kg de maconha e 2 kg de crack durante abordagem a um veículo de passeio. O fato aconteceu no Km 502 da BR 101, trecho do município de Itabuna, região sul do estado.

Era por volta das 17 horas quando os policiais abordaram um veículo Renault/Kwid de cor preta após verificar que os ocupantes não utilizavam cinto de segurança. No decorrer da fiscalização, a equipe solicitou que fosse aberto o porta-malas do veículo para verificar os itens obrigatórios. Nesse momento, foram encontradas duas sacolas de mercado com vários tabletes contendo maconha e crack.

Diante dos fatos, a ocorrência foi encaminhada à Delegacia de Polícia Civil competente para a adoção das medidas que a lei requer. Inicialmente, motorista e condutor responderão por tráfico de drogas.