:: 9/jun/2024 . 19:47

Ao realçar a cooperação com o Núcleo de Regularização Fundiária (NUREF) da Corregedoria Geral da Justiça (CGJ) da Bahia que é parceiro da Prefeitura de Itabuna no Projeto Solo Seguro Favela, o secretário municipal de Planejamento (SEPLAN), João Carlos Oliveira da Silva, disse que o direito social à moradia, o acesso aos serviços públicos e promoção da cidadania dos moradores do Núcleo Habitacional Nova Califórnia está garantido.

Durante audiência pública na tarde desta quinta-feira, dia 6, na Escola Municipal João Alves Araújo, que reuniu mais de uma centena de moradores, o titular da SEPLAN declarou que nenhum documento é mas importante para as famílias e cidadãos que a escritura do imóvel onde reside com registro no Cartório de Imóveis, afora a certidão de nascimento e a carteira de identidade. “É um documento que, além de assegurar a propriedade definitiva e a herança, legitima o pertencimento”, disse.