:: 5/abr/2025 . 16:24

Após denúncia formulada por parlamentares do município de São Miguel das Matas, o Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia acatou o pedido, nesta quarta-feira, 12, contra o prefeito, Valdelino de Jesus Santos, conhecido como “Baleia” (PSDB), em razão da prática de promoção pessoal.

Os parlamentares afirmam que o prefeito teria feito publicações na conta da rede social “Instagram” associando a imagem a ações da gestão da municipal, com o intuito de se autopromover.

A Constituição determina que a administração pública precisa obedecer a uma série de princípios, dentre eles os da “impessoalidade” e “moralidade”. Sendo assim, “os atos e provimentos administrativos são imputáveis não ao funcionário que os pratica, mas ao órgão ou entidade da Administração Pública”, neste caso, as publicações deveriam ser vinculadas a prefeitura, não ao gestor.

O órgão concluiu que o eventual caráter informativo das postagens se encontra “manchado” pela associação das realizações da Administração Pública Municipal com a pessoa de Valdelino de Jesus Santos”, violando a determinação expressa do texto constitucional que restringe a publicidade de atos, programas e obras do Poder Público exclusivamente ao atendimento do interesse social.

Configurada a ofensa ao princípio de “impessoalidade” e inexistência de caráter educativo, informativo ou de orientação, os conselheiros imputaram multa de R$2 mil ao gestor.

O reservatório da segunda etapa do Mais Água, começa a abastecer toda região do São Caetano, amanhã, dia 5.

Devido a conflito no horário da agenda do governador Jerônimo Rodrigues (PT), que estará na cidade para a posse do novo bispo da Diocese de Itabuna, Dom Jailton de Oliveira Lino, a inauguração do novo sistema de abastecimento e do reservatório de 5 milhões de litros de água, que integram a segunda etapa do Projeto Mais Água para a Cidade, foi adiada para uma nova data que será anunciada com brevidade.

Independente da inauguração, o novo sistema começa a operar no sábado, dia 5, beneficiando os bairros das zonas sul e leste do município.

De acordo com o presidente da Empresa Municipal de Águas e Saneamento (EMASA), Ivan Maia, ainda no sábado, o prefeito Augusto Castro (PSD), fará uma visita ao tanque instalado no Loteamento Jardim Cordier, no Bairro Novo Jaçanã.

“O prefeito Augusto Castro realizará essa visita e na oportunidade irá assinar a ordem de serviço para a implantação das redes de água e esgoto no Loteamento Jardim Cordier”, disse Maia.

Com o novo sistema, os bairros das regiões do São Caetano e Conceição, que abrangem outras 34 localidades, passarão a ser abastecidos com água todos os dias.