O Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria para condenar o ex-presidente Jair Bolsonaro no processo que o acusa de tentativa de golpe de Estado. Esta é a primeira vez que um ex-chefe do Executivo brasileiro é responsabilizado criminalmente por ações relacionadas a ataques à ordem democrática.

Com os votos dos ministros Alexandre de Moraes, Flávio Dino e Cármen Lúcia, o tribunal consolidou maioria, tornando a condenação irreversível nesta fase do julgamento. Além de Bolsonaro, outros sete réus são acusados de participação na tentativa de abolir o Estado Democrático de Direito.

O julgamento é considerado um marco no cenário político e jurídico do país, por estabelecer precedentes sobre a responsabilização de autoridades por ações contra as instituições democráticas.

Bolsonaro e os outros sete réus respondem por cinco crimes apontados pela Procuradoria-Geral da República:
– Liderança de organização criminosa armada;
– Tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito;
– Golpe de Estado;
– Dano qualificado pela violência e grave ameaça contra o patrimônio da União;
– Deterioração de patrimônio tombado.

Durante a leitura do voto, a ministra Cármen Lúcia destacou a relevância histórica do processo:

“O que há de inédito, talvez, nessa ação penal, é que nela pulsa o Brasil que dói. A presente ação penal é quase um encontro do Brasil com o seu passado, o seu presente e com o seu futuro”.

O julgamento segue com expectativa para a conclusão do voto do ministro Cristiano Zanin e para a definição da dosimetria das penas. Caso confirmada, esta será a primeira vez que um ex-presidente brasileiro é responsabilizado criminalmente por atentar contra a ordem democrática.

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