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A gestão do prefeito Paulo Carvalho celebra mais uma grande conquista para o município: a chegada de uma Van para Tratamento Fora do Domicílio (TFD) e de um Kit de Estabilização para o Hospital Municipal. São investimentos que representam mais cuidado, mais agilidade no atendimento e mais dignidade para quem precisa dos serviços de saúde.

Esse avanço é fruto de diálogo, compromisso e trabalho sério, com a articulação do deputado estadual Ricardo Rodrigues e o apoio do deputado federal Joseildo Ramos, fortalecendo a parceria em favor do povo de Canavieiras.

E tem mais: ainda esta semana será assinado o convênio para a reforma e ampliação do Hospital Municipal, com investimento de R$ 17 milhões. Uma ação histórica que reforça o compromisso da gestão municipal com uma saúde mais estruturada, mais humana e mais eficiente.

Ao lado de importantes lideranças do município, o prefeito Paulo Carvalho mostra que governar é cuidar de gente, buscar parcerias e entregar resultados concretos para a população.

Canavieiras avança com trabalho, responsabilidade e compromisso com a vida.

O presidente da Câmara de Itabuna, Manoel Porfírio, surge como um dos nomes de maior prestígio político no sul da Bahia e passa a ser cotado para assumir a Secretaria de Desenvolvimento Rural do Estado.

A possibilidade reforça o reconhecimento à sua liderança, capacidade de articulação e compromisso com as causas populares, especialmente aquelas ligadas ao fortalecimento do interior, da agricultura familiar e do desenvolvimento rural.

Caso a nomeação se confirme, Manoel Porfírio ampliará ainda mais sua atuação pública, levando para o cenário estadual a experiência política construída em Itabuna e sua dedicação ao diálogo, à gestão e ao desenvolvimento social.

O convite para integrar o Governo do Estado também evidencia a força de seu grupo político e o crescimento de seu nome como uma referência importante na construção de políticas públicas voltadas para a Bahia.

Manoel Porfírio vive um momento de ascensão e consolidação, mostrando que sua trajetória política ultrapassa os limites do município e ganha cada vez mais projeção no estado.

O Órgão Especial do Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA), em decisão unânime, sob a relatoria da Desembargadora Doutora Rosita Falcão, declarou a inconstitucionalidade da manutenção de servidores aposentados nos quadros do Município de Itabuna, pondo fim a uma disputa judicial iniciada em 2024.

A decisão foi proferida no julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade n.º 807097204.2024.8.05.0000 ajuizada pelo Município, que questionava dispositivos inseridos no Estatuto dos Servidores Municipais.

Segundo a relatora, os parágrafos 1º e 2º do Art. 57 do Estatuto dos Servidores (Lei Municipal nº 2.442/2019), que asseguravam a permanência de servidores aposentados nos cargos públicos, são inconstitucionais, por afrontarem diretamente a Constituição Federal e a Lei Orgânica do Município.

A decisão enfatiza que houve vício formal na origem da norma, uma vez que os dispositivos foram inseridos por meio de emenda parlamentar em projeto de iniciativa privativa do Poder Executivo.

O TJBA ressaltou que vereadores não podem emendar Projetos de Lei que tratem de Regime Jurídico de servidores, por se tratar de matéria reservada ao Chefe do Executivo, sob pena de violação ao princípio da separação dos poderes.

Além do vício formal, o Tribunal reconheceu também a inconstitucionalidade material da norma, destacando que o Supremo Tribunal Federal já pacificou o entendimento de que a manutenção de servidores aposentados no mesmo cargo viola o princípio do concurso público e a vedação de acumulação de proventos e vencimentos.

O acórdão faz referência expressa ao Tema 1.150 de Repercussão Geral do STF, que estabelece ser vedado ao servidor aposentado permanecer ou retornar ao cargo sem aprovação em novo concurso público.

A decisão representa um duro revés para os servidores aposentados que ainda mantinham expectativa de retorno ao serviço público municipal. Ao mesmo tempo, põe fim à controvérsia judicial e confirma a tese defendida desde o início pela Procuradoria-Geral do Município, reforçando a necessidade de observância estrita ao devido processo legislativo e às limitações do poder de emenda parlamentar.

A decisão do TJBA foi unânime, tendo sido acompanhada pelos 22 Desembargadores que participaram do julgamento no Órgão Especial, consolidando o entendimento de que servidores aposentados não podem permanecer ou retornar aos cargos públicos municipais sem aprovação em novo concurso público, em estrita observância aos princípios constitucionais do concurso público, da legalidade e da vedação à acumulação indevida de proventos e vencimentos.

A Prefeitura de Itabuna, por meio da Secretaria Municipal da Educação, realiza nesta terça-feira, dia 24, às 13h30min, no Teatro Municipal Candinha Dória, o Seminário “Diálogos e Reflexões sobre a Lei Maria da Penha nas Escolas”. A iniciativa integra a programação do Março Mulher e reforça o compromisso do município com a promoção da equidade de gênero e o combate à violência contra a mulher.

O evento tem como objetivo ampliar o debate sobre a aplicação da Lei Maria da Penha no ambiente escolar, destacando o papel da educação na formação de uma cultura de respeito, prevenção e enfrentamento à violência. A programação contará com palestras, rodas de conversa e troca de experiências entre educadores, gestores e especialistas na área.

De acordo com o secretário municipal da Educação e vice-prefeito, professor Josué Brandão Júnior, a ação representa um avanço importante na construção de políticas públicas voltadas à conscientização desde a base. “Levar esse debate para dentro das escolas é fundamental”, disse.

“A educação é uma ferramenta poderosa de transformação social. Quando trabalhamos temas como o respeito, a igualdade e os direitos das mulheres com nossos estudantes, estamos contribuindo diretamente para a construção de uma sociedade mais justa e segura”, destacou.

A iniciativa também dialoga com legislações municipais que fortalecem o ensino de temas relacionados aos direitos humanos e à prevenção da violência, ampliando o alcance das ações educativas em toda a Rede Municipal de Ensino.

O Seminário é aberto aos profissionais da educação, estudantes e à comunidade em geral, consolidando-se como um espaço de escuta, aprendizado e mobilização social em prol da defesa dos direitos das mulheres.

O Seminário contará com a seguinte programação:

14h: Abertura – Secretário Municipal da Educação,
Profº Josué Brandão de Souza Júnior.

14h10min: Palestra: A Lei Maria da Penha nas escolas de Itabuna: Diálogos e reflexões – Dra. Luciana Santos Silva – Advogada e Professora da UESB de Vitória da Conquista/BA.

14h40min: Roda de Conversa: A importância de ações voltadas à Lei Maria da Penha nas escolas do Ensino Fundamental Anos Finais e do Ensino Médio, públicas e privadas do município de Itabuna/BA.

• OAB – Comissão da Mulher – Presidenta Dra. Andréa Peixoto
• Ministério Público do Estado da Bahia – Promotora Dra. Cleide Ramos
• Delegacia Especializada de Atendimento à Mulher – Delegada Dra. Katiana Amorim Teixeira
• Secretaria Municipal de Políticas para as Mulheres – Secretária Sra. Luciana Seara
• Núcleo Territorial de Educação – NTE 05 – Diretora Profª Larissa Costa Melo
• Ronda Maria da Penha – Com. Ângela Maria Santos de Jesus
• Conselho Municipal dos Direitos da Mulher – Dra. Larissa Moitinho
• Secretaria Municipal da Educação – Mediadora: Profª Ms. Lílian Lima

16h: Lançamento da Semana Municipal de Ações Voltadas à Lei Maria da Penha nas escolas do Ensino Fundamental Anos Finais e do Ensino Médio, públicas e privadas do município de Itabuna/BA – Secretário Municipal da Educação, Profº Josué Brandão de Souza Júnior.

Entrega de placas de Menção Honrosa às escolas que realizaram práticas pedagógicas exitosas sobre o tema do combate à violência contra a mulher – Primeira-dama de Itabuna – Dra. Andréa Castro.

A Prefeitura de Itabuna não terá expediente durante nos dias do Carnaval oficial em cumprimento ao que estabelece o , anexo do Decreto nº 16.670, publicado na edição eletrônica n°6.555 de 22 de janeiro.

Por isso, na segunda-feira, dia 16 de fevereiro, será ponto facultativo; na terça-feira, dia 17, Carnaval, será observado o feriado nacional; enquanto na Quarta-Feira de Cinzas, dia 18, o expediente ao público se iniciará a partir do meio-dia.

O Decreto estabelece que excetuam-se das disposições do Calendário Administrativo os órgãos, setores e servidores cujos serviços, por sua natureza, não possam sofrer interrupção, especialmente aqueles vinculados às áreas de:

I – Guarda Civil Municipal, Defesa Civil, fiscalização de transporte e trânsito, bem como as atividades fiscalizatórias exercidas em regime de plantão ou escala;

II – saúde pública, exclusivamente no que se refere à Unidade de Pronto Atendimento – UPA 24 Horas ao Serviço de Atendimento Móvel de Urgência –

SAMU-192, da Secretaria Municipal de Saúde, bem como às atividades de fiscalização da Vigilância Sanitária;

III – as casas de acolhimento e abrigamento de crianças, adolescentes, população em situação de rua e mulheres vítimas de violência, vinculadas à Secretaria Municipal de Promoção Social e Combate à Pobreza (SEMPS), bem como as atividades correlatas exercidas em regime de plantão pelo Conselho Tutelar e pelo Serviço Especializado de Abordagem Social;

IV – outros serviços essenciais definidos pela autoridade administrativa competente.

“A formação é fundamental nas nossas vidas. Vejo aqui as pessoas com vontade, força e garra para seguir para o mercado de trabalho. Agradeço a Deus por esta noite”. A declaração foi feita pelo prefeito de Itabuna, Augusto Castro (PSD), ao discursar na solenidade de entrega de certificados aos 568 concluintes dos 16 cursos de capacitação e formação de mão de obra da Escola Profissionalizante Maria de Lourdes Monteiro na noite de segunda-feira, dia 1º, no Teatro Municipal Candinha Dória.

Com a certificação dos alunos, a unidade vinculada à Secretaria de Promoção Social Combate à Pobreza (SEMPS) encerra suas atividades neste segundo semestre, tendo oferecido a maior grade curricular de sua história, fato destacado pela ex-secretária e primeira-dama Andrea Castro. “Em 2021, encontramos a Escola Profissionalizante fechada, após a pandemia, sem as mínimas condições de funcionamento e com poucos cursos de capacitação. Era um cenário de terra arrasada’, contou.

“Mas, num esforço conjunto da minha equipe e dos profissionais da unidade, fizemos a reforma do imóvel, adquirimos mobiliário e equipamentos e reabrimos a Escola Profissionalizante com cursos de manicure e pedicure, artesanato, culinária e crochê. Mas graças ao prefeito Augusto Castro atualmente a unidade oferece uma grade maior, com 16 cursos. No próximo ano, mais novidades serão oferecidas. Nestes cinco anos mais de três mil pessoas receberam certificados. São famílias que descobriram seu talento e realizam seus sonhos neste grande instrumento de transformação social”, afirmou.

Já o prefeito Augusto Castro disse que professores e colaboradores atuais da Escola Profissionalizante estão de parabéns. “Essse é momento impar, aqui nasce a formação. Estamos buscando gerar mais oportunidades. Cada um de vocês com um diploma têm mais chances de ingressar no mercado de trabalho. Estamos fazendo parcerias com instituições financeiras, como o Credibahia e o Banco do Nordeste, para financiar a abertura de empresas e capital de giro”, declarou.

“Fizemos muito em várias áreas nestes cinco anos e há ainda muito a se fazer. Estamos num esforço concentrado para criar oportunidades para empreendedores e empreendedoras. E certamente muitos dos que hoje recebem o certificado terá melhores condições de vida”, afirmou. O prefeito também falou da entrega da Feira do São Caetano e do fechamento da licitação para as obras de pavimentação das ruas do entorno. Também citou a Feira do Califórnia, cujas obras e serviços estão bem adiantadas e anunciou a retomada dos projetos de pavimentação de ruas em vários bairros.

“Hoje autorizei a abertura do processo licitatório para a reforma, ampliação e construção de 25 modernas escolas da Rede Municipal de Ensino. É um investimento de mais de R$ 30 milhões que estamos fazendo para garantir uma educação de qualidade para as crianças e jovens. Também vamos construir escolas-creches, a exemplo do que será erguida no condomínio residencial São José, e três novas areninhas para o lazer e o entretenimento com campo sintético e iluminação”, acrescentou, listando ainda a reforma de unidades de saúde no próximo ano.

O secretário de Promoção Social e Combate à Pobreza, Josué Brandão Júnior, realçou a importância dos cursos da Escola Profissionalizante. “Na adolescência, meu pai mandou que eu fizesse um curso de Datilografia. Então, sei a importância dessa formação na vida de vocês. Vamos agradecer a Deus por este momento de festa e alegrias e aos professores e funcionários desta escola. As pessoas precisam de oportunidades para se capacitar e obter o diploma que é muito importante”, ressaltou.

O momento de saudade ficou por conta das homenagens póstumas ao ex-coordenador da Escola Profissionalizante José Roberto Simões, falecido no dia 25 de outubro deste ano. A coordenadora pedagógica Meire Matos recitou um poema de Mário Quintana enquanto a primeira-dama Andrea Castro ofereceu um ramalhete de flores à irmã dele, Sandra Simões, para ser compartilhado com a família, em um gesto em agradecimento ao seu desempenho profissional e conforto espiritual.

O Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria para condenar o ex-presidente Jair Bolsonaro no processo que o acusa de tentativa de golpe de Estado. Esta é a primeira vez que um ex-chefe do Executivo brasileiro é responsabilizado criminalmente por ações relacionadas a ataques à ordem democrática.

Com os votos dos ministros Alexandre de Moraes, Flávio Dino e Cármen Lúcia, o tribunal consolidou maioria, tornando a condenação irreversível nesta fase do julgamento. Além de Bolsonaro, outros sete réus são acusados de participação na tentativa de abolir o Estado Democrático de Direito.

O julgamento é considerado um marco no cenário político e jurídico do país, por estabelecer precedentes sobre a responsabilização de autoridades por ações contra as instituições democráticas.

Bolsonaro e os outros sete réus respondem por cinco crimes apontados pela Procuradoria-Geral da República:
– Liderança de organização criminosa armada;
– Tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito;
– Golpe de Estado;
– Dano qualificado pela violência e grave ameaça contra o patrimônio da União;
– Deterioração de patrimônio tombado.

Durante a leitura do voto, a ministra Cármen Lúcia destacou a relevância histórica do processo:

“O que há de inédito, talvez, nessa ação penal, é que nela pulsa o Brasil que dói. A presente ação penal é quase um encontro do Brasil com o seu passado, o seu presente e com o seu futuro”.

O julgamento segue com expectativa para a conclusão do voto do ministro Cristiano Zanin e para a definição da dosimetria das penas. Caso confirmada, esta será a primeira vez que um ex-presidente brasileiro é responsabilizado criminalmente por atentar contra a ordem democrática.

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Equipe da EMASA atua no reparo da rede que rompeu em Rio do Braço

O rompimento de uma adutora de água bruta de 600 milímetros da Empresa Municipal de Águas e Saneamento (EMASA), na Estação de Captação, no povoado de Rio do Braço, distrito de Banco do Pedro, em Ilhéus, nas proximidades da fazenda São Lourenço, na manhã de hoje, dia 4, interrompeu a operação de produção e distribuição de água para os consumidores de Itabuna.

Operários da EMASA iniciaram o reparo da rede nas primeiras horas da manhã com a previsão conclusão dos serviços até meados da tarde de hoje, dia 4.

Operários trabalham para finalizar o reparo da rede na tarde de hoje, para diminuir os impactos no abastecimento de água em Itabuna.

“A recuperação do trecho que se rompeu foi iniciada imediatamente. Assim que os técnicos concluírem o reparo, voltaremos a operar o sistema. Infelizmente, esse tipo de imprevisto compromete o abastecimento de água na ponta, gerando atraso aos consumidores”, lamentou o gerente Técnico da EMASA, João Bitencourt.“

Com a alta temperatura, sempre ocorre o aumento no consumo de água pelos usuários. Por isso, é importante que haja a compreensão de todos em fazer o consumo consciente e evitar o desperdício”, aconselhou Bitencourt.

O vereador eleito Thales Rodrigues Silva (Republicanos) reassumiu o cargo de secretário municipal de Transportes e Trânsito (SETTRAN), a partir desta segunda-feira, dia 2. O prefeito reeleito de Itabuna, Augusto Castro (PSD), assinou o Decreto n° 16.007 nomeando-o para a titularidade e mandou publicar na edição eletrônica do Diário Oficial do Município.

O secretário havia ocupado o mesmo cargo desde o dia 1º de janeiro de 2021, tendo sido exonerado em abril passado para concorrer à cadeira de vereador na Câmara Municipal de Itabuna pelo Republicanos. Na eleição deste ano, obteve 2.381 votos e deve tomar posse no próximo dia 1º de janeiro para um mandato de quatro anos.

O secretário interino da SETTRAN, Wellington Santana de Souza, foi nomeado para o cargo de Diretor de Transportes, que já havia ocupado anteriormente. Na mesma edição do Diário Oficial do Município, o ex-diretor de Combate à Pobreza da Secretaria de Promoção Social e Combate à Pobreza (SEMPS), Rafael Souza Gomes, foi nomeado para o cargo de Supervisor Financeiro e Administrativo da Fundação Itabunense de Cultura e Cidadania (FICC).

Operação integrada da Prefeitura de Itabuna, por meio do Departamento de Vigilância Sanitária da Secretaria Municipal de Saúde, Agência de Defesa Agropecuária da Bahia (ADAB) com o suporte de guarnições do Grupo Ostensivo de Proteção Ambiental (GOPA), da Guarda Civil Municipal (GCM), e da Polícia Militar fechou ao meio-dia de ontem, dia 22, abatedouro clandestino de pequenos animais nas proximidades do condomínio residencial Jardim América, no Nova Califórnia.

Cinco pessoas que atuavam no abatedouro foram presas em flagrante e apresentadas no Plantão da 6ª Coordenadoria Regional da Policia Civil com as carnes e materiais usados no abate para as medidas legais cabíveis. A operação conjunta com as forças de segurança foi fundamental para evitar que os produtos – carne suína – inapropriados chegassem aos pontos de venda com riscos à saúde alimentar da população.

O coordenador do GOPA da Guarda Civil Municipal, Waldir Santos, reforçou que os contatos com o Grupamento Ostensivo de Proteção Ambiental podem ser feitos pelo 153 ou o WhatsApp (73) 98137-0847. “O 153 é da Central de Atendimento da GMC que atende o cidadão de Itabuna 24 horas por dia, de segunda a domingo. Além disso, a população pode enviar imagens e vídeos pelo ZAP. Estaremos prontos”, finalizou.