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Pela primeira vez, a Prefeitura de Itabuna concedeu a Premiação por Excelência Profissional, benefício instituído pela Lei Municipal nº 2.665/2024, que integra o Plano de Carreira dos Analistas em Saúde e Assistência. A medida representa mais um avanço da política de valorização dos servidores públicos municipais desenvolvida pela gestão do prefeito Augusto Castro.

A primeira servidora contemplada foi a Analista em Saúde e Assistência Dayse Batista Santos, que concluiu o estágio de Pós-Doutorado junto ao Programa de Pós-Graduação em Saúde da Família (PROFSAÚDE), da Universidade Federal do Sul da Bahia (UFSB), instituição reconhecida pelo Ministério da Educação (MEC).

A premiação consiste na concessão de um adicional correspondente a 60% sobre o vencimento básico da carreira, destinado aos servidores efetivos ocupantes do cargo de Analista em Saúde e Assistência que obtenham o título de pós-doutorado, conforme previsto na legislação municipal.

O secretário municipal de Gestão e Inovação, Pedro Aracatibe, destacou que a iniciativa reforça o compromisso da Administração Municipal com a qualificação permanente do quadro de servidores.

“A gestão do prefeito Augusto Castro (PSD) tem demonstrado, de forma permanente, que valorizar o servidor público significa também incentivar sua formação e seu crescimento profissional”, afirmou.

“A concessão inovadora desta premiação simboliza o reconhecimento ao mérito acadêmico e esperamos que motive cada vez mais servidores públicos municipais a investirem em sua qualificação profissional, refletindo diretamente na melhoria dos serviços prestados à população”, acrescentou.

A concessão da premiação foi oficializada por meio da Portaria nº 11.392, de 9 de julho, publicada na edição eletrônico do Diário Oficial do Município.

Com a iniciativa, a Prefeitura reafirma seu compromisso em fortalecer as carreiras do serviço público municipal, reconhecendo o esforço e a dedicação dos profissionais que buscam o aperfeiçoamento contínuo e contribuem para uma administração pública cada vez mais eficiente e qualificada.

Na manhã desta quarta-feira, dia 1º, ao presidir a solenidade de assinatura das ordens de serviço para o início das obras de modernização e requalificação da Estação Elevatório de Esgoto (EEE) da Empresa Municipal de Águas e Saneamento (EMASA), o prefeito Augusto Castro (PSD) falou dos avanços na infraestrutura urbana, investimentos e a restauração e manutenção de equipamentos públicos icônicos como a Ponte Góes Calmon, inaugurada em 1928.

“Desde sua entrega até agora, a ponte jamais teve qualquer obra de restauração ou manutenção de nenhum prefeito. Coube à nossa equipe de arquitetos, urbanistas e engenheiro civis, sob minha orientação, projetar uma obra desse porte com recursos próprios gerados pelos contribuintes”, discursou.

Segundo o prefeito, o projeto vai preservar características originais e a ponte vai ganhar moderna iluminação em LED, ciclovia e acessibilidade. “Pedi à construtora RCI que acelere esta restauração. com previsão de entrega entre 90 e 120 dias para assegurar o ir e vir das pessoas. Se Deus quiser, até o final de outubro vamos fazer uma grande festa para mostra à Bahia como Itabuna planeja, evolui e melhora a qualidade de vida das pessoas.”

Ainda no seu discurso, o prefeito Augusto Castro anunciou o projeto de restauração da Praça Olinto Leone e a publicação do Aviso de Concorrência, nos próximos dias, da Avenida Sudoeste, ligando o final de linha do São Caetano à BR-101, antigo traçada da estrada Itabuna-Buerarema que originou a Ponte Góes Calmon, no Conceição, na década de 1920 .

“Além de nova entrada de Itabuna, Avenida Sudoeste será novo vetor de crescimento facilitando muito mais o escoamento do trânsito de veículos automotores em direção ao centro da cidade e ao litoral, pois vai impactar positivamente as zonas sul, sudoestes e oeste abrindo possibilidades de investimentos, principalmente imobiliários”, disse.

O presidente da EMASA, Tauan Sampaio, disse que serão investidos cerca de R$ 2 milhões nas obras de modernização da EEE – V que transporta dejetos sanitários da margem esquerda do Rio Cachoeira – área central e parte da região do bairro Santo Antônio – para a EEE – VII, que faz chegar à Estação de Tratamento de Esgoto – ETE, no Bairro São Pedro.

A obra de restauração da Ponte Góes Calmon é contrapartida da EMASA pela utilização da estrutura com 153 metros da rede de recalque que será em Polietileno de Alta Densidade (PEAD), um dos materiais termoplásticos mais versáteis e utilizados na indústria moderna.

Na solenidade, também foi assinada ordem de serviço para a implantação e construção de um parque linear de cerca de 240 metros à margem esquerda do Rio Cachoeira, entre a Ponte Góes Calmon e a Rua Francisco Benício, no Alto Maron.

Há anos nos aquela área, nos fundos dos imóveis da Rua Barão do Rio Branco, no Centro, está degradada, sendo ponto viciado de descarte de lixo, entulhos e restos de construção (RCC), gerando problemas sanitários aos moradores e à Prefeitura, que faz a limpeza e a remoção periódica destes materiais.

A secretária Sônia Fontes, titular da Secretaria de Infraestrutura e Urbanismo (SIURB), afirma que a construção do parque linear era uma exigência urbanística diante do grande volume de obras estruturantes do Programa Itabuna – 2030, atualmente execução com recursos próprios e do Fundo Financeiro para o Desenvolvimento da Bacia do Prata (FONPLATA) .

“Não era correta se ter a oportunidade de construir nova ponte sobre o Rio Cachoeira, ligando a Avenida Amélia Amado ao Bairro da Conceição, restaurar a Ponte Góes Calmon e construir parques lineares, melhorar a estética e embelezar toda orla da Beira-Rio, sem fazer o investimento neste pequeno trecho da margem, que é bonito e valorizado como se fosse fundo de quintal” comentou.

“Então estamos cumprindo a determinação do prefeito Augusto Castro que autorizou o parque linear que terá pequena praça, parquinhos, academia a céu aberto, trilha e banquinhos de contemplação de uma bela paisagem do Rio Cachoeira. Vamos construir uma rampa para facilitar a acessibilidade junto a Estação de Esgoto (EEE-V) da EMASA, que vai melhorar a subestação ampliando o acesso à ponte”, concluiu.

A Agência de Regulação, Controle e Fiscalização dos Serviços Públicos de Itabuna (ARSEPI), por meio de uma de suas equipes, realizou uma série de visitas técnicas em Salvador nos dias 9 a 11 deste mês. O intercâmbio institucional buscou conhecer de perto ferramentas tecnológicas e modelos de processos eficientes que possam ser adaptados à realidade de Itabuna.

O foco principal foi a troca de experiências com agências congêneres sobre dinâmicas de regulação e fiscalização de concessões, alinhamento na cobrança de taxas institucionais e metodologias para reajustes tarifários equilibrados, a fim de a ARSEPI consolidar esses novos modelos de gestão.

A equipe técnica que participou das agendas na capital baiana foi composta por Paulo Roberto Santos (Diretor Econômico), José Silva (Superintendente) e Tiago Leal (Procurador), cuja comitiva cumpriu agenda em agências reguladoras e secretarias que protagonizam os serviços públicos concessionários e permissionários, quando foram visitados órgãos tanto da estrutura do Município de Salvador quanto do Governo do Estado da Bahia.

“O contato com o que está dando certo no cenário estadual é indispensável para modernizar as ações locais, pois a inovação na gestão pública depende desse contato com experiências consolidadas. O plano de visitas foi desenhado justamente para filtrar as melhores práticas de regulação e aplicar soluções inteligentes na nossa rotina”, destaca o diretor-presidente da ARSEPI, José Humberto Ramos Martins.

Com os conhecimentos práticos adquiridos na capital, a ARSEPI agora trabalhará na adaptação dessas novas ideias à nossa realidade, cujo objetivo final é modernizar as metodologias de fiscalização e aperfeiçoar de forma contínua o controle dos serviços públicos oferecidos à população de Itabuna.

A Prefeitura de Itabuna, por meio da Fundação Itabunense de Cultura e Cidadania (FICC), tornou pública a abertura do edital do Pregão Eletrônico SRP nº 005/2026. O certame tem como objetivo o registro de preços para a futura e eventual contratação de empresas especializadas na prestação de serviços de transporte de passageiros, em veículos do tipo van com condutor, para atender às demandas logísticas dos eventos promovidos e apoiados pela instituição ao longo do ano.

A medida estratégica visa assegurar maior eficiência operacional e mobilidade segura para artistas, equipes técnicas, colaboradores e convidados envolvidos nas produções. Com isso, a gestão municipal fortalece a infraestrutura necessária para o pleno desenvolvimento das atividades que movimentam a economia criativa, a cultura e o turismo de Itabuna.

O processo licitatório será conduzido de forma estrita aos critérios estabelecidos pela Nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos (Lei Federal nº 14.133/2021), garantindo ampla concorrência, igualdade de condições entre os participantes e a busca pela proposta mais vantajosa para a administração pública.

Por adotar o Sistema de Registro de Preços (SRP), o modelo de contratação confere maior responsabilidade fiscal e planejamento à gestão. Dessa forma, o município não gera obrigatoriedade de compra imediata, permitindo que os serviços sejam acionados e pagos de forma fracionada, estritamente conforme a necessidade de cada evento realizado pela FICC.

A iniciativa reafirma o compromisso do município com os princípios constitucionais da transparência, legalidade e publicidade dos atos administrativos, assegurando organização e zelo com o erário público na execução do calendário cultural da cidade.

As empresas do segmento interessadas em participar do certame podem consultar o edital completo e enviar suas propostas por meio do Portal de Compras Públicas, atentando-se aos prazos, documentações obrigatórias e demais exigências regulamentares previstas no instrumento convocatório.

Com 71% da estrutura de concreto já concluída, as obras e serviços de construção da ponte sobre o Rio Cachoeira, que ligará a Avenida Amélia Amado, no Centro, ao Bairro da Conceição e à nova rodovia BA-649, avança em ritmo acelerado. Estão sendo instaladas as últimas vigas decorativas, faltando montar as pré-lajes usadas como reforço e suporte para lajes e o capeamento.

Segundo o engenheiro Jilson Costa, responsável pela obra de execução da ponte, as pré-lajes já foram adquiridas e serão montadas logo que for finalizada a instalação das vigas.

“Das 14 vigas decorativas que compõem a estrutura da ponte, nove já estão instaladas. Em seguida, será montado sobre as vigas as pré-lajes, que estão 100% fabricadas, e que receberão as lajes e o capeamento asfáltico”, explica o engenheiro.

Para o prefeito de Itabuna, Augusto Castro (PSD), as obras estruturantes em mobilidade urbana atualmente em execução darão um novo impulso socioeconômico à cidade.

“Itabuna avança em todas as áreas. Na Bahia, somos uma das poucas cidades do interior que vem investindo na mobilidade urbana. Além da nova ponte sobre o Rio Cachoeira, a Avenida Amélia Amado, no centro, e as ruas do Prado e do Contorno, nos bairros Conceição, Vila Zara e São Judas Tadeu, ganharão parques lineares”, afirma.

Segundo o Chefe do Executivo itabunense, a construção do Complexo Viário da Avenida Princesa Isabel e com o viaduto sobre a Rótula Tancredo Neves, ligando-a Avenidas Aziz Maron é outro grande investimento em mobilidade que facilitará o acesso do centro da cidade aos bairros das zonas sul e sudoeste da cidade.

“Com o novo Complexo Viário e a expansão do final de linha do São Caetano, com a Avenida Sudoeste até a rodovia BR-101, Itabuna dará um grande salto de desenvolvimento e se consolidará como o maior polo de comércio e prestador de serviços do Sul do Estado”, prevê o gestor, que nas próximas semanas assinará a ordem de serviço.

A gestão do prefeito Paulo Carvalho celebra mais uma grande conquista para o município: a chegada de uma Van para Tratamento Fora do Domicílio (TFD) e de um Kit de Estabilização para o Hospital Municipal. São investimentos que representam mais cuidado, mais agilidade no atendimento e mais dignidade para quem precisa dos serviços de saúde.

Esse avanço é fruto de diálogo, compromisso e trabalho sério, com a articulação do deputado estadual Ricardo Rodrigues e o apoio do deputado federal Joseildo Ramos, fortalecendo a parceria em favor do povo de Canavieiras.

E tem mais: ainda esta semana será assinado o convênio para a reforma e ampliação do Hospital Municipal, com investimento de R$ 17 milhões. Uma ação histórica que reforça o compromisso da gestão municipal com uma saúde mais estruturada, mais humana e mais eficiente.

Ao lado de importantes lideranças do município, o prefeito Paulo Carvalho mostra que governar é cuidar de gente, buscar parcerias e entregar resultados concretos para a população.

Canavieiras avança com trabalho, responsabilidade e compromisso com a vida.

O presidente da Câmara de Itabuna, Manoel Porfírio, surge como um dos nomes de maior prestígio político no sul da Bahia e passa a ser cotado para assumir a Secretaria de Desenvolvimento Rural do Estado.

A possibilidade reforça o reconhecimento à sua liderança, capacidade de articulação e compromisso com as causas populares, especialmente aquelas ligadas ao fortalecimento do interior, da agricultura familiar e do desenvolvimento rural.

Caso a nomeação se confirme, Manoel Porfírio ampliará ainda mais sua atuação pública, levando para o cenário estadual a experiência política construída em Itabuna e sua dedicação ao diálogo, à gestão e ao desenvolvimento social.

O convite para integrar o Governo do Estado também evidencia a força de seu grupo político e o crescimento de seu nome como uma referência importante na construção de políticas públicas voltadas para a Bahia.

Manoel Porfírio vive um momento de ascensão e consolidação, mostrando que sua trajetória política ultrapassa os limites do município e ganha cada vez mais projeção no estado.

A Prefeitura de Itabuna, por meio da Secretaria Municipal da Educação, realiza nesta terça-feira, dia 24, às 13h30min, no Teatro Municipal Candinha Dória, o Seminário “Diálogos e Reflexões sobre a Lei Maria da Penha nas Escolas”. A iniciativa integra a programação do Março Mulher e reforça o compromisso do município com a promoção da equidade de gênero e o combate à violência contra a mulher.

O evento tem como objetivo ampliar o debate sobre a aplicação da Lei Maria da Penha no ambiente escolar, destacando o papel da educação na formação de uma cultura de respeito, prevenção e enfrentamento à violência. A programação contará com palestras, rodas de conversa e troca de experiências entre educadores, gestores e especialistas na área.

De acordo com o secretário municipal da Educação e vice-prefeito, professor Josué Brandão Júnior, a ação representa um avanço importante na construção de políticas públicas voltadas à conscientização desde a base. “Levar esse debate para dentro das escolas é fundamental”, disse.

“A educação é uma ferramenta poderosa de transformação social. Quando trabalhamos temas como o respeito, a igualdade e os direitos das mulheres com nossos estudantes, estamos contribuindo diretamente para a construção de uma sociedade mais justa e segura”, destacou.

A iniciativa também dialoga com legislações municipais que fortalecem o ensino de temas relacionados aos direitos humanos e à prevenção da violência, ampliando o alcance das ações educativas em toda a Rede Municipal de Ensino.

O Seminário é aberto aos profissionais da educação, estudantes e à comunidade em geral, consolidando-se como um espaço de escuta, aprendizado e mobilização social em prol da defesa dos direitos das mulheres.

O Seminário contará com a seguinte programação:

14h: Abertura – Secretário Municipal da Educação,
Profº Josué Brandão de Souza Júnior.

14h10min: Palestra: A Lei Maria da Penha nas escolas de Itabuna: Diálogos e reflexões – Dra. Luciana Santos Silva – Advogada e Professora da UESB de Vitória da Conquista/BA.

14h40min: Roda de Conversa: A importância de ações voltadas à Lei Maria da Penha nas escolas do Ensino Fundamental Anos Finais e do Ensino Médio, públicas e privadas do município de Itabuna/BA.

• OAB – Comissão da Mulher – Presidenta Dra. Andréa Peixoto
• Ministério Público do Estado da Bahia – Promotora Dra. Cleide Ramos
• Delegacia Especializada de Atendimento à Mulher – Delegada Dra. Katiana Amorim Teixeira
• Secretaria Municipal de Políticas para as Mulheres – Secretária Sra. Luciana Seara
• Núcleo Territorial de Educação – NTE 05 – Diretora Profª Larissa Costa Melo
• Ronda Maria da Penha – Com. Ângela Maria Santos de Jesus
• Conselho Municipal dos Direitos da Mulher – Dra. Larissa Moitinho
• Secretaria Municipal da Educação – Mediadora: Profª Ms. Lílian Lima

16h: Lançamento da Semana Municipal de Ações Voltadas à Lei Maria da Penha nas escolas do Ensino Fundamental Anos Finais e do Ensino Médio, públicas e privadas do município de Itabuna/BA – Secretário Municipal da Educação, Profº Josué Brandão de Souza Júnior.

Entrega de placas de Menção Honrosa às escolas que realizaram práticas pedagógicas exitosas sobre o tema do combate à violência contra a mulher – Primeira-dama de Itabuna – Dra. Andréa Castro.

A Prefeitura de Itabuna não terá expediente durante nos dias do Carnaval oficial em cumprimento ao que estabelece o , anexo do Decreto nº 16.670, publicado na edição eletrônica n°6.555 de 22 de janeiro.

Por isso, na segunda-feira, dia 16 de fevereiro, será ponto facultativo; na terça-feira, dia 17, Carnaval, será observado o feriado nacional; enquanto na Quarta-Feira de Cinzas, dia 18, o expediente ao público se iniciará a partir do meio-dia.

O Decreto estabelece que excetuam-se das disposições do Calendário Administrativo os órgãos, setores e servidores cujos serviços, por sua natureza, não possam sofrer interrupção, especialmente aqueles vinculados às áreas de:

I – Guarda Civil Municipal, Defesa Civil, fiscalização de transporte e trânsito, bem como as atividades fiscalizatórias exercidas em regime de plantão ou escala;

II – saúde pública, exclusivamente no que se refere à Unidade de Pronto Atendimento – UPA 24 Horas ao Serviço de Atendimento Móvel de Urgência –

SAMU-192, da Secretaria Municipal de Saúde, bem como às atividades de fiscalização da Vigilância Sanitária;

III – as casas de acolhimento e abrigamento de crianças, adolescentes, população em situação de rua e mulheres vítimas de violência, vinculadas à Secretaria Municipal de Promoção Social e Combate à Pobreza (SEMPS), bem como as atividades correlatas exercidas em regime de plantão pelo Conselho Tutelar e pelo Serviço Especializado de Abordagem Social;

IV – outros serviços essenciais definidos pela autoridade administrativa competente.

A Prefeitura de Itabuna publicou nesta quinta-feira, dia 12, na edição eletrônica do Diário Oficial do Município, o Decreto nº 16.702 instituindo o Programa de Incentivo à Educação Inclusiva – Itabuna Inclui, destinado a fomentar a formação profissional de estudantes de nível superior, por meio de estágio supervisionado, com atuação voltada ao apoio à educação inclusiva na Rede Municipal de Ensino.

O Programa de Incentivo à Educação Inclusiva tem como objetivos contribuir para a efetivação das políticas públicas de educação inclusiva no âmbito da rede municipal de ensino; promover a formação prática, técnica e ética de estudantes de nível superior, por meio do estágio supervisionado; fortalecer as ações de apoio escolar aos estudantes público da educação ; e incentivar a formação continuada de futuros profissionais da educação inclusiva.

A gestão do Itabuna Inclui é da Secretaria Municipal da Educação que foi autorizada pelo prefeito Augusto Castro (PSD) a selecionar estudantes de nível superior, para atuação no Programa, na condição de estagiários, O estágio terá natureza exclusivamente educacional, não gerando vínculo empregatício de qualquer natureza com o Município.

Os estagiários selecionados atuarão sob supervisão pedagógica da unidade escolar e acompanhamento da Secretaria Municipal da Educação Bolsa de Estágio no valor de R$ 900,00, para jornada de 30 horas semanais, R$ 600,00, para jornada reduzida, conforme definido em edital; auxílio-transporte, nos termos da legislação municipal aplicável ao programa de estágio, atualmente no valor de R$ 4,50 por dia.

As condições para os estagiários que atuarão em todas as atividades escolares, sem substituição de servidor efetivo, devendo reportar-se à equipe pedagógica da unidade escolar sempre que necessário também estão definidas no Decreto que pode ser consultado e baixado no site oficial da Prefeitura de Itabuna, que vai publicar Edital de Chamamento Público, nos próximos dias.

Além disso, a Secretaria Municipal da Educação deverá promover a formação continuada específica em educação inclusiva aos estagiários integrantes do Programa, com carga horária mínima de 180 horas, podendo ser realizada de forma presencial, híbrida ou remota. A formação continuada terá caráter complementar ao estágio, não se confundindo com jornada de trabalho.
Mais informações:
https://encurtador.com.br/xxxz