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O prefeito de Itabuna, Augusto Castro (PSD), sancionou a Lei nº 2.708, publicada na edição desta quinta-feira, dia 6, que institui o Regime Especial de Direito Administrativo (REDA) para a contratação por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público pelos órgãos da Administração Municipal direta, as autarquias e as fundações públicas.

Pelas normas, entende-se como de excepcional interesse público a situação que demande urgência no recrutamento de mão de obra para assegurar a prestação regular ou a continuidade de serviço público essencial e que não possa ser atendido com o quadro de pessoal permanente de que dispõe a Administração Municipal, ou aqueles que, sua transitoriedade e/ou excepcionalidade, não justifique a admissão de pessoal em caráter permanente.

No artigo 3º, a referida legislação apresenta hipóteses de contratação e estabelece que o recrutamento de pessoal a ser contratado será mediante processo seletivo simplificado sujeito a ampla divulgação, inclusive por meio do Diário Oficial do Município, prescindindo de concurso público.

O processo seletivo poderá ser dispensado, caso o tempo estimado para a conclusão do certame não seja compatível com a urgência da necessidade de contratação, devendo ser adotado o critério objetivo e impessoal de recrutamento.

As contratações deverão contar com dotação orçamentária específica e não poderão exceder o prazo de 24 meses, admitindo-se uma única prorrogação por igual período, podendo ser subdivididas em etapas compatíveis com a necessidade do serviço executado.

“A recontratação poderá ser efetuada desde que não se opere de forma imediatamente subsequente e o somatório dos períodos não exceda o limite de 48 meses”, diz o inciso 4º. Já o seguinte, informa que nas contratações por tempo determinado serão sempre observados os padrões de vencimento inicial previstos na carreira do órgão ou entidade contratante, em cargo com atribuições idênticas ou de maior similitude, assim como a jornada máxima (art. 6º Lei Municipal nº 2.664/2025).

O servidor em contrato temporário poderá fazer jus à percepção do vale/auxílio-alimentação no mesmo valor da categoria de servidores efetivos de acordo com a necessidade do serviço e natureza das atividades, desde que expressamente autorizado pelo secretário municipal, devendo ser descontado o valor de 1/22 avos para cada falta, ainda que justificada, feriado, ponto facultativo, ou por qualquer razão em que não haja expediente no setor de lotação do servidor.

O edita de processo seletivo destinado à contratação em regime especial de direito administrativo, com prazo superior a 12 meses, e ainda considerando as necessidades específicas de contratação, deverá dispor sobre normas concessivas de férias e abono natalino, desde que presente a previsão orçamentária.

“Será considerado nulo o contrato em que se verificar desvio de função do contratado, sem prejuízo da apuração das responsabilidades civil, administrativa e pena da autoridade responsável”, diz o parágrafo 8º do artigo 5º da citada Lei. Os demais artigos estipulam as formas de contratação, procedimentos, contratos de admissão temporária.

As crianças Bruno Alisson Nascimento e Gabriel Santos Lima, 11 anos, eram só contentamento antes do ato inaugural da Pista de Skate ao lado da Areninha de Futebol Juca Alfaiate, na Avenida Fernando Cordier. A alegria de ambos era reflexo da entrega no começo da noite de quinta-feira, dia 20, pelo prefeito Augusto Castro (PSD) do mais moderno equipamento para a prática desse esporte construído pela Prefeitura de Itabuna, por meio da Secretaria de Esportes e Lazer.

“Ficou maneiro. A pista é muito boa, fica mais perto de casa e está muito bonita”, disse Bruno. “Achei ótimo. É top. Antes andava na beira-rio era legal, mas agora ficou muito melhor e bem perto de onde moro no Mangabinha. Agora, é só manobras”, completou Gabriel. Os dois garotos contaram que já brincavam na pista, mesmo antes da conclusão e da entrega da obra.

Ao falar no ato de entrega, o prefeito Augusto Castro com o esporte estimula-se a inclusão social, atividades saudáveis e a interação. “Com o apoio do governador Jerônimo Rodrigues ao longo do primeiro mandato, fizemos investimentos na construção do campo do esporte amador, quatro areninhas de futebol com gramado sintético e natural, requalificamos a Vila Olímpica”, lembrou.

“Agora, estamos fortalecendo outras atividades esportivas, inclusive o skate com esta pista e outra que será entregue nos próximos dias no Góes Calmon na Praça Pastor Hélio Lourenço. Com certeza vamos ter o surgimento de muitos talentos no skate, patins, futevôlei, handebol, vôlei, basquete e nas artes marciais que também temos apoiado”, completou o prefeito.

Já o secretário de Esportes e Lazer, José Alcântara Pellegrini, disse que agora os skatistas terão equipamento apropriado para desenvolver suas atividades de lazer e entretenimento. “Temos de agradecer a sensibilidade do prefeito Augusto Castro e da secretária de Infraestrutura e Urbanismo, Sônia Fontes, cujo apoio ao projeto foi fundamental”, afirmou.

“Fomos buscar o suporte técnico junto à Federação de Skateboard do Estado da Bahia (FASEB) e veio o engenheiro Ernesto Belote, membro do seu conselho técnico. A pista é moderna e pode ser utilizada em competições oficiais. Certamente muitos talentos hão de surgir”, realçou.

O campeão baiano e o vice-campeão de skate, Igor Neves e Thiago Nunes, respectivamente, fizeram apresentações especiais para o público presente.

Além de pintura moderna e atual, a pista tem iluminação, com três postes de aço de sete metros com refletores, dois postes de concreto também com refletores e um poste decorativo contou que para garantir a segurança dos esportistas à noite.

Também disso, foram colocados uma luminária e um refletor direcionado para o parquinho infantil e um quadro de aviso sobre medidas de segurança quanto à utilização por crianças.

O locutor Dinho Junior, da Rádio Salvador FM, emissora do ex-superintendente da Sufotur Diogo Medrado, anunciou seu desligamento e saída do rádio após 15 anos de carreira.

Dinho usou as redes no fim da noite desta quinta-feira (20) para fazer o pronunciamento. Segundo o profissional, o afastamento do trabalho em rádio será necessário para que ganhe tempo em novas experiências de mercado.

Ao longo desse tempo, o locutor passou por rádios como Bahia FM, Sociedade da Bahia, CBN, Piatã e, por último, a Salvador FM.

https://www.instagram.com/reel/DGVr42SuVa6/?igsh=MXN5d3ExMmcwNndyOQ==

Neste último sábado (15), o bairro São Caetano, em Itabuna, foi palco de um evento inesquecível que agitou a comunidade e trouxe um gostinho do carnaval que se aproxima! Gerônimo Fiscal, teve o prazer de apoiar o primeiro Encontro dos Amigos, uma festa cultural que uniu jovens, crianças e adultos em um dia repleto de alegria e diversão.

O evento foi um verdadeiro esquenta para o carnaval, com músicas animadas que ecoavam pelas ruas, contagiando a todos com seu ritmo vibrante. As delícias da gastronomia local estavam por todos os lados, com muita comida e bebida para aquecer ainda mais o espírito festivo. E para refrescar, nada melhor do que um banho de carro-pipa, que trouxe uma sensação de alívio e renovação à multidão animada! Assista ao vídeo aquihttps://www.instagram.com/reel/DGI9jnguvWS/?igsh=MW9xY2xqMDMwNXB3OA==

Gerônimo Fiscal, apoiador do evento

“Foi emocionante ver a comunidade unida, celebrando a amizade e a alegria de estar juntos. Crianças brincando, adultos dançando e jovens se divertindo – um verdadeiro mosaico de felicidade que promete ser apenas o começo de muitas novidades que estão por vir!

Fiquem ligados, porque este é só o primeiro de muitos encontros que vamos realizar. O carnaval está chegando e com ele, uma série de eventos incríveis para todos nós! Vamos juntos manter viva a chama da alegria e da união no São Caetano!”, finalizou Gerônimo Fiscal.

Na manhã desta segunda- feira,27.01, o servidor público Gerônimo Fiscal realizou uma visita cordial ao Hospital de Base, acompanhado pelo diretor-presidente da Fundação de Atenção à Saúde de Itabuna (FASI), João Omar Galvão e uma dedicada equipe de engenheiros. O objetivo foi realizar uma vistoria técnica no andamento das obras do novo hospital, uma estrutura que promete ser um marco na saúde da nossa região.

“Durante a inspeção, pude constatar o excelente progresso das obras, fruto de um trabalho sério e comprometido com a saúde pública do prefeito Augusto Castro, especialmente no que diz respeito à ampliação do Hospital de Base Luís Eduardo Magalhães”, disse Gerônimo.

O diretor João Omar destacou a importância dessa visita, reforçando a necessidade de diálogo e acompanhamento constante para garantir a qualidade e a eficiência do projeto.

“O avanço das obras é reflexo de uma equipe empenhada em oferecer o melhor para a nossa cidade de Itabuna. A presença e o apoio de lideranças como Gerônimo Fiscal nos motivam a continuar com ainda mais dedicação”, afirmou João Omar, que também solicitou que eu retorne outras vezes para acompanhar o desenvolvimento do projeto.

Esse hospital será um grande passo para a melhoria da infraestrutura de saúde, oferecendo atendimento digno e de qualidade para toda a população de Itabuna e região. Reafirmo meu compromisso em seguir trabalhando em parceria com instituições e profissionais, sempre buscando o melhor para a nossa comunidade.

Seguiremos firmes nesse propósito, garantindo que o novo Hospital de Base seja uma referência em atendimento e cuidado.

A Gerência Técnica da Empresa Municipal de Águas e Saneamento (EMASA) realizou na manhã de hoje, dia 26, os testes de hidrostática e estanqueidade na rede adutora e no reservatório do Projeto Mais Água para a Cidade, instalado no Bairro Novo Lomanto.

De acordo com o gerente técnico da EMASA, João Bitencourt, os testes são para verificar se não existem vazamentos na rede e no próprio reservatório. “Os testes hidrostático e de estanquidade são procedimentos utilizados para verificar a integridade do sistema e componentes, a resistência e vazamentos através do enchimento de recipientes que operam sob pressão”, explicou.

Ainda segundo o gerente técnico da EMASA, a próxima etapa será realizar o teste de operação do reservatório para os bairros que serão atendidos pelo novo sistema de abastecimento de água.

“Foi realizada a testagem da rede adutora que sai da Estação de Tratamento de Água (ETA), no Bairro São Lourenço, para o tanque de 3 milhões de litros de água, instalado no Novo Lomanto”, informou.

“A próxima fase será realizar o teste da água armazenada no reservatório para a rede e sub-rede, que vai chegar aos bairros. Esse processo, vai sofrer um atraso, pois será preciso realizar o reparo na parte da rede na que foi vandalizada no Mangabinha para implantação de ‘gatos’”, disse Bitencourt.

O presidente da EMASA, Ivan Maia, lembrou a expectativa que cerca a conclusão do Projeto Mais Água. “Há uma espera e esperança muito grandes por parte da população e da gestão em relação a finalização do Mais Água”, afirmou.

“No decorrer da semana vamos focar no que falta, inclusive na recuperação da parte da rede que foi danificada com as ligações clandestinas, para começar a outra etapa de testes”, acrescentou o presidente Ivan Maia.

Os bairros que serão atendidos pelo reservatório do Projeto Mais Água para a Cidade, montado no Novo Lomanto são os seguintes: Zildolândia, Santa Catarina, Teclo Conrado, Odilon, Lomanto, Novo Lomanto. Nova Mangabinha, Mangabinha, Bananeira, Condomínio Residencial Vog Grapiúna e parte do centro da cidade.

Secretário João Carlos Oliveira da Silva, se reuniu com diretores, técnicos agrícolas, engenheiros agrônomos e agrimensores da SEAGRIMA

Ampliar as ações de assistência técnica no campo, diversificar a produção agrícola, estabelecer novas parcerias e realizar investimentos em novas tecnologias são os três principais focos das ações da Prefeitura de Itabuna, por meio da Secretaria Municipal de Agricultura e Meio Ambiente (SEAGRIMA), visando o fortalecimento da agricultura familiar no município no primeiro semestre de 2025.

O assunto foi tema central de um encontro coordenado pelo secretário João Carlos Oliveira da Silva, na manhã desta quarta-feira, dia 22, com a participação de diretores, técnicos agrícolas, engenheiros agrônomos e agrimensores da SEAGRIMA.

A ideia, segundo o secretário, é que neste primeiro momento todos esforços estejam concentrados no planejamento das ações que serão executadas a curto e médio prazo, com o objetivo exclusivo de assegurar aos pequenos produtores itabunenses e de municípios que têm limites com Itabuna, a exemplo de Ilhéus e Buerarema, toda assistência técnica necessária para fortalecer e diversificar a produção.

Além disso, garantir o escoamento e a comercialização dos produtos, com a melhoria das estradas vicinais e oferecendo acesso a novos espaços e mercados para venda dos hortifrutigranjeiros. “A partir da realização de diagnóstico situacional que estamos finalizando, queremos potencializar as experiências e projetos bem-sucedidos dos últimos quatro anos”, comentou.

“Planejarmos estrategicamente nossas ações para que no mais breve tempo possível, a agricultura familiar de Itabuna possa vislumbrar e aproveitar novas oportunidades de desenvolvimento, levando em conta fatores como o potencial de parcerias que podemos estabelecer com o Governo do Estado, a Universidade Federal do Sul da Bahia, Ceplac, Universidade Estadual de Santa Cruz e outras instituições do setor”, argumentou João Carlos.

Ele citou como exemplos a ampliação da produção de cacau em áreas da agricultura familiar, com o apoio do Instituto Biofabrica de Cacau, o fortalecimento da avicultura com incentivos e à implantação da apicultura, que tem na produção do mel de abelhas seu maior potencial econômico.

“Queremos que também os pequenos produtores e a agricultura familiar tenham mais oportunidades para tornar em Itabuna referencial para o Estado da Bahia. Este é o grande desafio, já que 98,9% da população itabunense está no setor urbano”, pontuou o secretário.

João Carlos disse ainda que, além de buscar novas parcerias com instituições federais e estaduais, a Secretaria de Agricultura e Meio Ambiente vai fortalecer vínculos com as secretarias municipais de Infraestrutura e Urbanismo, da Educação, de Gestão e Inovação, de Indústria, Comércio Emprego e Renda, visando expandir ações de assistência aos pequenos produtores e agricultores familiares, à implantação de novos projetos e à promoção da Educação Ambiental nas escolas da Rede Pública Municipal de Ensino.

O prefeito de Itabuna, Augusto Castro (PSD), visitou na manhã desta quarta-feira, dia 22, as obras de pavimentação em andamento nos bairros Jaçanã e São Judas Tadeu. Ele estava acompanhando da secretária de Infraestrutura e Urbanismo, Sônia Fontes, do presidente Empresa Municipal de Água e Saneamento (EMASA), Ivan Maia, dos diretores da EMASA, José Silva (Planejamento), e Fernando Duarte (Técnica) e do vereador Babá Cearense (PP).

No Jaçanã, o prefeito Augusto Castro conversou com moradores e observou a execução do recapeamento da Rua Zélia Pinho Lima e a extensão da pavimentação. “Nesta rua ocorreu a implantação da tubulação do Projeto Mais Água para a Cidade. Agora, estamos realizando a recuperação do pavimento e estendemos a pavimentação para toda via”, disse.

Segundo a secretária de Infraestrutura Sônia Fontes, a obra na Rua Zelia Pinho consta do Programa Acelera Itabuna (PAI) – o futuro começa aqui que já atendeu mais de 380 ruas de barro, em 40 bairros da cidade.

“A EMASA nos pédiu a recuperação da pavimentação da Rua Zélia Pinho Lima, já que a rede adutora do Mais Água passou por esta via para chegar à Avenida Manoel Chaves. Então, no contexto do PAI foi possível realizar a pavimentação”, explicou a secrtária.

Já no Bairro São Judas Tadeu, a Prefeitura já executou a pavimentação das ruas Europa Unida, Inglaterra e Itália, com o apoio do Governo do Estado. Agora, com recursos do Programa Acelera Itabuna (PAI) está pavimentando as ruas Portugal e Espanha e suas transversais.

“Esse era um desejo antigo dos moradores do São Judas Tadeu que, há mais de 40 anos reivindicam melhorias. Depois de concluir a recuperação do pavimento do Vila Zara e pavimentar três importantes ruas do São Judas, estamos trabalhando em mais seis vias do bairro para melhorar o tráfego de veículos e proporcionar mais qualidade de vida para a população”, destacou o prefeito Augusto Castro.

Prefeito Augusto Castro (PSD), acompanha o processo de teste do reservatório do Mais Água, no Novo Lomanto e lastima vandalismo na rede adutora do projeto.

O prefeito de Itabuna, Augusto Castro (PSD), e o presidente da Empresa Municipal de Águas e Saneamento (EMASA), Ivan Maia, estiveram na manhã de hoje, dia 22, no reservatório do Projeto Mais Água para a Cidade, no Novo Lomanto acompanhando o processo de testagem e lavagem do tanque que tem capacidade de armazenar 3 milhões de litros de água.

Também acompanharam a visita, a secretária de Infraestrutura e Urbanismo, Sônia Fontes, os diretores da EMASA José Silva (Planejamento), Fernando Duarte (Técnica), Moisés Figueiredo (Administrativo), o gerente técnico João Bitencourt e o vereador Babá Cearense (PP).

O prefeito foi informado sobre o funcionamento do novo sistema e também sobre as 15 ligações clandestinas, “gatos”, encontrados na nova rede adutora, o que vai retardar a entrada em operação do Mais Água.

“O Projeto Mais Água é a obra mais importante do nosso governo para acabar com o fornecimento irregular de água em Itabuna. A gente fica triste e até decepcionado com a ação de algumas pessoas, que praticaram esse vandalismo com o patrimônio público, prejudicando boa parte da comunidade”, desabafou Augusto Castro.

O presidente da EMASA, Ivan Maia, disse que esta semana toda a rede que será abastecida pelo tanque do Novo Lomanto deveria entrar em fase de teste. Mas, devido a descoberta das ligações clandestinas, o processo terá que ser adiado.

“Lamentavelmente todo esse ato de vandalismo em nossa rede adutora do Mais Água vai atrasar o início da operação do novo sistema. Isto, porque será necessário realizar a substituição de parte da tubulação, seriamente danificada com os ‘gatos’”, disse Maia.

OCORRÊNCIA POLICIAL

No início da manhã de hoje, dia 22, em reunião, a diretoria da EMASA determinou a procuradora jurídica Fabiana Rocha para que faça o registro de um boletim de ocorrência (B.O.) junto a Polícia Civil para que medidas legais e jurídicas sejam adotadas e os responsável pelos atos vandalismo na rede adutora do Mais Água e tentativa de furto de água sejam identificados e responsabilizados pelos ação.