Na última quarta-feira, 20 de abril, o Supremo tribunal Federal, por maioria dos votos, condenou o Deputado Daniel Silveira (PTB – RJ) a 8 anos e 9 meses de prisão, em regime fechado, além de perder seus direitos políticos, por crimes de ações antidemocráticas e ataques à ministros da Corte.

Todavia, na tarde desta quinta-feira, 21 de abril de 2022, o Presidente da República, Jair Messias Bolsonaro, anuncia por meio de uma live em suas redes sociais, que está protocolando no Diário Oficial da União, um decreto que concede a Graça Constitucional ao Deputado Daniel Silveira, uma espécie de indulto pessoal que compete ao Presidente da República, afim de que anule as condenações do indivíduo e lhe conceda o perdão presidencial.

Bolsonaro baseou sua decisão no artigo 84, inciso 12 da Constituição, e declarou em sua transmissão: “A liberdade de expressão é pilar essencial da sociedade em todas as suas manifestações”.

Além dos oito anos e nove meses de prisão em regime fechado por estímulo a atos antidemocráticos e ataques a ministros do Supremo Tribunal Federal e a instituições, segundo o relatório do Ministro Alexandre de Morais; o STF também determinou a perda do mandato e dos direitos políticos do deputado bolsonarista e multa de cerca de R$ 200 mil.

Todas as condenações e multas foram anuladas pelo Presidente Bolsonaro.