Publicado em 
:: mar/2026
Manoel Porfírio ganha força e desponta para assumir secretaria no Governo da Bahia
28/mar/2026 . 13:22
O presidente da Câmara de Itabuna, Manoel Porfírio, surge como um dos nomes de maior prestígio político no sul da Bahia e passa a ser cotado para assumir a Secretaria de Desenvolvimento Rural do Estado.
A possibilidade reforça o reconhecimento à sua liderança, capacidade de articulação e compromisso com as causas populares, especialmente aquelas ligadas ao fortalecimento do interior, da agricultura familiar e do desenvolvimento rural.
Caso a nomeação se confirme, Manoel Porfírio ampliará ainda mais sua atuação pública, levando para o cenário estadual a experiência política construída em Itabuna e sua dedicação ao diálogo, à gestão e ao desenvolvimento social.
O convite para integrar o Governo do Estado também evidencia a força de seu grupo político e o crescimento de seu nome como uma referência importante na construção de políticas públicas voltadas para a Bahia.
Manoel Porfírio vive um momento de ascensão e consolidação, mostrando que sua trajetória política ultrapassa os limites do município e ganha cada vez mais projeção no estado.
Tribunal de Justiça da Bahia decide que é inconstitucional manter servidores aposentados
26/mar/2026 . 20:14
O Órgão Especial do Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA), em decisão unânime, sob a relatoria da Desembargadora Doutora Rosita Falcão, declarou a inconstitucionalidade da manutenção de servidores aposentados nos quadros do Município de Itabuna, pondo fim a uma disputa judicial iniciada em 2024.
A decisão foi proferida no julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade n.º 807097204.2024.8.05.0000 ajuizada pelo Município, que questionava dispositivos inseridos no Estatuto dos Servidores Municipais.
Segundo a relatora, os parágrafos 1º e 2º do Art. 57 do Estatuto dos Servidores (Lei Municipal nº 2.442/2019), que asseguravam a permanência de servidores aposentados nos cargos públicos, são inconstitucionais, por afrontarem diretamente a Constituição Federal e a Lei Orgânica do Município.
A decisão enfatiza que houve vício formal na origem da norma, uma vez que os dispositivos foram inseridos por meio de emenda parlamentar em projeto de iniciativa privativa do Poder Executivo.
O TJBA ressaltou que vereadores não podem emendar Projetos de Lei que tratem de Regime Jurídico de servidores, por se tratar de matéria reservada ao Chefe do Executivo, sob pena de violação ao princípio da separação dos poderes.
Além do vício formal, o Tribunal reconheceu também a inconstitucionalidade material da norma, destacando que o Supremo Tribunal Federal já pacificou o entendimento de que a manutenção de servidores aposentados no mesmo cargo viola o princípio do concurso público e a vedação de acumulação de proventos e vencimentos.
O acórdão faz referência expressa ao Tema 1.150 de Repercussão Geral do STF, que estabelece ser vedado ao servidor aposentado permanecer ou retornar ao cargo sem aprovação em novo concurso público.
A decisão representa um duro revés para os servidores aposentados que ainda mantinham expectativa de retorno ao serviço público municipal. Ao mesmo tempo, põe fim à controvérsia judicial e confirma a tese defendida desde o início pela Procuradoria-Geral do Município, reforçando a necessidade de observância estrita ao devido processo legislativo e às limitações do poder de emenda parlamentar.
A decisão do TJBA foi unânime, tendo sido acompanhada pelos 22 Desembargadores que participaram do julgamento no Órgão Especial, consolidando o entendimento de que servidores aposentados não podem permanecer ou retornar aos cargos públicos municipais sem aprovação em novo concurso público, em estrita observância aos princípios constitucionais do concurso público, da legalidade e da vedação à acumulação indevida de proventos e vencimentos.
Itabuna promove Seminário sobre a Lei Maria da Penha nas escolas durante o Março Mulher
24/mar/2026 . 9:05
A Prefeitura de Itabuna, por meio da Secretaria Municipal da Educação, realiza nesta terça-feira, dia 24, às 13h30min, no Teatro Municipal Candinha Dória, o Seminário “Diálogos e Reflexões sobre a Lei Maria da Penha nas Escolas”. A iniciativa integra a programação do Março Mulher e reforça o compromisso do município com a promoção da equidade de gênero e o combate à violência contra a mulher.
O evento tem como objetivo ampliar o debate sobre a aplicação da Lei Maria da Penha no ambiente escolar, destacando o papel da educação na formação de uma cultura de respeito, prevenção e enfrentamento à violência. A programação contará com palestras, rodas de conversa e troca de experiências entre educadores, gestores e especialistas na área.
De acordo com o secretário municipal da Educação e vice-prefeito, professor Josué Brandão Júnior, a ação representa um avanço importante na construção de políticas públicas voltadas à conscientização desde a base. “Levar esse debate para dentro das escolas é fundamental”, disse.
“A educação é uma ferramenta poderosa de transformação social. Quando trabalhamos temas como o respeito, a igualdade e os direitos das mulheres com nossos estudantes, estamos contribuindo diretamente para a construção de uma sociedade mais justa e segura”, destacou.
A iniciativa também dialoga com legislações municipais que fortalecem o ensino de temas relacionados aos direitos humanos e à prevenção da violência, ampliando o alcance das ações educativas em toda a Rede Municipal de Ensino.
O Seminário é aberto aos profissionais da educação, estudantes e à comunidade em geral, consolidando-se como um espaço de escuta, aprendizado e mobilização social em prol da defesa dos direitos das mulheres.
O Seminário contará com a seguinte programação:
14h: Abertura – Secretário Municipal da Educação,
Profº Josué Brandão de Souza Júnior.
14h10min: Palestra: A Lei Maria da Penha nas escolas de Itabuna: Diálogos e reflexões – Dra. Luciana Santos Silva – Advogada e Professora da UESB de Vitória da Conquista/BA.
14h40min: Roda de Conversa: A importância de ações voltadas à Lei Maria da Penha nas escolas do Ensino Fundamental Anos Finais e do Ensino Médio, públicas e privadas do município de Itabuna/BA.
- OAB – Comissão da Mulher – Presidenta Dra. Andréa Peixoto
- Ministério Público do Estado da Bahia – Promotora Dra. Cleide Ramos
- Delegacia Especializada de Atendimento à Mulher – Delegada Dra. Katiana Amorim Teixeira
- Secretaria Municipal de Políticas para as Mulheres – Secretária Sra. Luciana Seara
- Núcleo Territorial de Educação – NTE 05 – Diretora Profª Larissa Costa Melo
- Ronda Maria da Penha – Com. Ângela Maria Santos de Jesus
- Conselho Municipal dos Direitos da Mulher – Dra. Larissa Moitinho
- Secretaria Municipal da Educação – Mediadora: Profª Ms. Lílian Lima
16h: Lançamento da Semana Municipal de Ações Voltadas à Lei Maria da Penha nas escolas do Ensino Fundamental Anos Finais e do Ensino Médio, públicas e privadas do município de Itabuna/BA – Secretário Municipal da Educação, Profº Josué Brandão de Souza Júnior.
Entrega de placas de Menção Honrosa às escolas que realizaram práticas pedagógicas exitosas sobre o tema do combate à violência contra a mulher – Primeira-dama de Itabuna – Dra. Andréa Castro.
Prefeitura de Itabuna publica 2ª convocação de selecionados no Chamamento Público do Programa de Incentivo á Educação Infantil – Mãos Que Cuidam
10/mar/2026 . 14:11
A Prefeitura de Itabuna, através da Secretaria Municipal da Educação, publicou a 2ª convocação de candidatos selecionados no Chamamento Público do Programa de Incentivo á Educação Infantil – Mãos Que Cuidam. Os constantes na listagem devem se apresentar ao Departamento de Acompanhamento à Gestão (DAG), na Rua Francisco da Silva Rocha, nº 100, 2º andar, Centro, no prazo de até três dias úteis
Os convocados devem estar munidos do seguinte:
Documento oficial de identidade com foto (original e cópia);
CPF (original e cópia);
Comprovante de quitação das obrigações militares (para candidatos do sexo
masculino);
Comprovante de quitação das obrigações eleitorais;
Comprovante de residência atualizado;
Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS);
Certidão do INSS (Consta/Nada Consta);
Atestado de Saúde Ocupacional (ASO), sem prejuízo de avaliação por Junta
Médica;
Comprovante de matrícula no ensino superior.
O não comparecimento no prazo estipulado será interpretado como desistência tácita,
implicando a convocação do (a) próximo (a) Selecionado (a), conforme ordem de Seleção.
MEC elogia iniciativa da Prefeitura de Itabuna de lançamento do livro “Pequenos Autores Grapiúnas”
4/mar/2026 . 8:00
O Ministério da Educação (MEC), por meio de um ofício assinado pelo ministro Camilo Santana, elogiou a iniciativa da Prefeitura de Itabuna de lançamento do livro “Pequenos Autores Grapiúnas”, na Festa Literária da Região Cacaueira (FLICACAU), realizada no final de novembro do ano passado, no Centro de Cultura Adonias Filho.
A coletânea de textos de alunos de escolas municipais de Itabuna foi produzida sob a coordenação da professora Lilian Lima, da Secretaria Municipal da Educação, tendo sido apresentada ao público na abertura do evento.
Coube aos pequenos escritores Sofia Bronze, 15, Davi Almeida, 10, e Tayla Rosa, representar seus colegas na sessão de autógrafos que se seguiu às falas da coordenadora editorial e do então secretário municipal da Educação, Rosivaldo Pinheiro, atualmente nomeado Secretário de Relações Institucionais.
“Cumprimentando-os cordialmente, manifesto meus sinceros agradecimentos pelo compartilhamento do livro “Pequenos Autores Grapiúnas: Quem conta um conto, aumenta encontros”, diz o documento do MEC.
“A iniciativa revela-se de grande relevância para o fortalecimento da leitura, da escrita e da valorização da produção literária no contexto da educação municipal, ao incentivar o protagonismo estudantil e a formação leitora”, acrescenta o ministro.
No ofício, o ministro da Educação parabeniza a professora pela “dedicação e sensibilidade na organização do projeto, bem como essa Secretaria Municipal da Educação pelo apoio e incentivo a práticas pedagógicas que promovem a criatividade, a identidade cultural e o desenvolvimento integral dos estudantes”, diz.
“Renovo os cumprimentos e manifesto votos de contínuo êxito nas ações desenvolvidas em prol da educação pública de qualidade”, encerra o documento do MEC.
No lançamento do livro, o secretário Rosivaldo Pinheiro falou de sua felicidade pela riqueza do momento. Ele disse que aquele ato era um pouco da construção da cidade que sonha, vibra, produz e abraça. Itabuna é cosmopolita: todos que aqui chegam se sentem parte dela.
“Na comunidade escolar todos são importantes. É importante que estejamos sempre juntos para vencer o desafio de fazer educação crítica, transformadora, diversa, de qualidade e antirracista”, finalizou.
A manifestação e o agradecimento do MEC sensibilizou a coordenadora do Projeto Pequenos Autores Grapiúna. No lançamento, ela fez um relato de como tudo começou, em 2020, a partir de situações corriqueiras na unidade escolar envolvendo crianças e adolescentes.
“Começamos a conversar com os alunos sobre as questões e a perceber que seria possível trabalhar sobre vivências e comportamentos. Escrevemos o projeto sobre diversos gêneros textuais como: contos, fábulas, poesias, cantigas de roda, etc.”, contou.
A coordenadora lembrou ter convidado à sala de aula representantes da Academia Grapiúna de Letras e da Biblioteca Itinerante da Secretaria Municipal da Educação e de instituições múltiplas da sociedade que pudessem falar para os meninos.
Depois das palestras e atividades, foi pedido que cada um escrevesse uma história que tinham visto ou ouvido, que acabaram virando assuntos na sala de aula trabalhados pelos professores. “Então a coletânea é resultado dessas vivências e histórias e conseguimos selecionar 51 que constam do livro”, explicou.
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